O presidente da junta de São Roque, em Ponta Delgada, condenado por peculato, reiterou hoje que “tudo fez” pelo “bem social” da freguesia açoriana, revelando que já tinha manifestado uma “vontade inabalável” de deixar o cargo.
Em comunicado enviado à agência Lusa, Pedro Moura defende que a freguesia de São Roque “não só não foi prejudicada em qualquer valor”, como acabou por ser “visivelmente beneficiada com as aquisições e obras realizadas” no processo que levou à sua condenação com pena de perda de mandato.
“Face ao agastamento que esse processo me trouxe, principalmente porque tudo fiz para o bem social da freguesia a que presidi por três mandatos consecutivos, saliento que já tinha manifestado a 11 de julho do corrente ano, em reunião da Assembleia da Junta de Freguesia, a minha vontade inabalável de pôr termo ao meu mandato de presidente da Junta de Freguesia de São Roque”, afirma.
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do presidente da Junta de Freguesia de São Roque pela prática de um crime de peculato, foi hoje divulgado.
No dia 24 de abril, o Tribunal de Ponta Delgada condenou Pedro Moura a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.
Em causa está o desvio de um montante superior a 137 mil euros das contas da Junta de Freguesia para o Clube Naval de São Roque, criado e gerido por Pedro Moura (PS).
Na nota, o presidente da Junta de Freguesia de São Roque evoca as “mais-valias obtidas com a aquisição dos terrenos” onde se encontra “parte da via circular, o parque de estacionamento e o portinho da Corretora”, obras que, “de outra forma, jamais se realizariam”.
“Todas as aquisições dos terrenos, apesar de formalmente discutíveis os procedimentos administrativos seguidos, foram efetuadas com total transparência e com o conhecimento da Assembleia de Freguesia, sendo objeto de contratos de promessa e posteriores escrituras públicas, bem como houve posse imediata dos terrenos pela freguesia em benefício da população”, realça.
Sobre a verba de 3.825 euros que foi obrigado a pagar ao Estado, Pedro Moura afirma que tal se deveu à “desconsideração da documentação entregue e junta aos autos, referente a verbas de pagamentos” a trabalhadores de programas ocupacionais que “sempre receberam essas pequenas importâncias de complementos salariais, em dinheiro, a pedido dos próprios”.
No comunicado, o presidente da Junta de São Roque, eleito pelo PS, salienta ainda que já se passaram “mais de dez anos sobre os factos em discussão”.
Na sua página oficial de Internet, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa referiu que o Tribunal da Relação de Lisboa “negou provimento ao recurso interposto pelo arguido, presidente de uma Junta de Freguesia, na sequência de decisão condenatória do Juízo Local Criminal de Ponta Delgada”, na ilha de São Miguel.
Segundo o Ministério Público, a autarquia comprou três terrenos para a realização de obras urgentes na freguesia e os bens transitaram para o Clube Naval.
Destes terrenos, dois foram posteriormente restituídos à junta, mas um terceiro foi vendido pelo Clube Naval por 250 mil euros para sanar parte do empréstimo.