A proposta de Plano e Orçamento de 2025 dos Açores, entregue hoje no parlamento regional, prevê um investimento de 338,7 milhões de euros para o desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas.
Segundo a proposta que a Lusa teve acesso, a maior fatia deste investimento destina-se ao serviço público de transporte aéreo e marítimo interilhas, totalizando 62,5 milhões de euros (ME), seguindo-se a modernização, construção e gestão de infraestruturas (49 ME), enquanto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência serão investidos 45,8 milhões.
Para as infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários está inscrito o valor de 29,2 milhões de euros, enquanto para a recuperação dos efeitos do furacão Lorenzo (que atingiu a região em outubro de 2019) nas infraestruturas portuárias e de mercadoria serão canalizados 26,1 ME.
A proposta de Plano e Orçamento prevê igualmente incentivos à aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica obtida a partir de fontes renováveis, “essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das instituições particulares de solidariedade social”.
Está também previsto o financiamento de investimentos no âmbito do RePowerEU, para “incentivar a aquisição e instalação de sistemas de armazenamento complementares aos sistemas fotovoltaicos financiados pelo Solenerge”.
Por outro lado, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) pretende implementar o Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, que visa o desenvolvimento sustentável, a descarbonização da economia, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a melhoria da eficiência energética.
O executivo açoriano prevê ainda atribuir apoios financeiros, ao abrigo dos diplomas em vigor, a diversas entidades que “desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção do produto golfe, percursos pedestres, regatas, cultura, turismo no espaço rural, monitorização da atividade turística e desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística” da região.
O documento contempla, por outro lado, verbas para o porto da Praia da Vitória, com destaque para o projeto e obra do prolongamento do cais multiúsos, enquanto no porto e marina de Angra do Heroísmo pretende-se avançar com o estudo e construção da nova gare do porto de Pipas.
O executivo açoriano prevê igualmente criar o passe intermodal aéreo e marítimo de utilização única e complementar à Tarifa Açores, para promoção da mobilidade dos residentes pelas nove ilhas.
O Governo Regional pretende também avançar com o passe social gratuito, caso o rendimento médio anual bruto do agregado familiar situe-se nos primeiros dois escalões deste imposto.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.
