A proposta de orçamento do Governo dos Açores destina 113 milhões de euros para a promoção da saúde e economia social, com destaque para a recuperação do hospital de Ponta Delgada, afetado por um incêndio.
“Consciente da necessidade já há muito identificada em repensar o maior hospital da região, o Governo Regional pretende que 2025 seja um ano de transformação para aquela infraestrutura do SRS [Serviço Regional de Saúde], colocando em marcha o plano dos três ‘R´s’: Reparar, Requalificar e Redimensionar, para tornar o velho HDES [Hospital Divino Espírito Santo], novo”, lê-se no documento.
O Hospital do Divino Espírito Santo foi afetado por um incêndio em 04 de maio, que obrigou à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, incluindo para fora da região, causando prejuízos estimados em 24 milhões de euros.
A proposta de Orçamento, hoje entregue no parlamento regional e a que agência Lusa teve acesso, prevê também intervenções nas instalações das unidades de saúde de ilha, Centro de Oncologia dos Açores e hospitais e a aquisição de equipamentos para o SRS, assim como a aquisição do terreno para a construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande (São Miguel).
Por outro lado, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) quer implementar um projeto-piloto de internamento no domicílio como alternativa ao internamento convencional.
A proposta contempla também a implementação, através do Centro de Oncologia dos Açores, de dois projetos-piloto: um de rastreio do cancro do pulmão e do cancro gástrico e outro a nível do cancro colorretal.
O executivo açoriano quer avançar também com o complemento especial para o doente oncológico, assim como implementar a entidade gestora do utente e a Telesaúde no acesso aos cuidados primários de saúde e no recurso a especialidades médicas no SRS.
O ano de 2025 será igualmente de grande importância para a implementação e operacionalização de todos os programas do Plano Regional de Saúde 2030, refere o executivo regional no documento.
A formação em saúde é outra das prioridades, propondo o executivo a implementação de um plano estratégico para reter e distribuir os profissionais de saúde na região e desenvolver um modelo de contratação e gestão de desempenho promovendo o mérito.
Um plano para criação de rede regional/local de cuidados paliativos e um plano para o desenvolvimento das unidades de geriatria multidisciplinar do SRS, assim como a criação de modelo da avaliação geriátrica global, são outras das propostas.
Na emergência em saúde pública, prevê-se a criação de equipas médicas de intervenção em situações de emergência em saúde pública e em situação de exceção/catástrofe.
O executivo açoriano também quer disponibilizar um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, permitindo a partilha de informação clínica entre todos os níveis de cuidados aos profissionais de saúde.
O documento inscreve verbas para o projeto Vale Saúde (redução das listas de espera cirúrgicas) e apoio ao projeto CIRURGE, através da realização de cirurgias extraordinárias para os utentes com mais antiguidade na lista de inscritos para cirurgia.
Na economia social, está prevista a requalificação da rede de equipamentos sociais e define-se como prioridade a Estratégia Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, a criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para pessoas com deficiência, a criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada e a remodelação e ampliação de lares de idosos.
A proposta de orçamento contempla ainda a criação do Fundo Regional de Ação Social, reforço financeiro do Compamid (complemento para aquisição de medicamentos para idosos), uma nova abordagem à problemática dos sem-abrigo e a implementação e consolidação de um modelo de intervenção integrado de prevenção ao abuso sexual de crianças e jovens.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.
O Orçamento de 2024, aprovado em maio, era no valor de 2.045,5 milhões de euros e semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.
