O PPM/Açores considerou hoje que a redução do valor das tarifas aéreas nas ligações entre os Açores e o continente, anunciada no domingo pelo primeiro-ministro e líder do PSD, representa um “avanço importante” na promoção da coesão territorial.
A iniciativa responde “a uma necessidade há muito sentida pelas populações insulares” e “representa um avanço importante na promoção da coesão territorial e no fortalecimento dos laços entre as regiões insulares e o continente”, refere o deputado do PPM/Açores, João Mendonça, citado numa nota de imprensa do partido.
A tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros, anunciou no domingo Luís Montenegro.
“Onde hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89. E entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79 euros”, revelou o primeiro-ministro no discurso de encerramento do 26.º Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada.
Atualmente, o subsídio permite aos residentes no arquipélago açoriano deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). É necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado, até um teto de 600 euros.
O líder do PSD realçou tratar-se de uma redução de 10% na tarifa para residentes nas ligações entre os Açores e o continente português e de 33% nas ligações entre os arquipélagos, e prometeu “simplificar procedimentos” e “pagar mais rápido” os reembolsos aos passageiros.
No comunicado enviado à agência Lusa, a representação parlamentar do PPM – que integra o executivo do arquipélago – destaca que as medidas “beneficiarão diretamente os residentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, permitindo-lhes o acesso a viagens aéreas mais acessíveis para o território continental”.
O partido “expressa o seu apreço e apoio a esta medida, que contribuirá de forma significativa para a melhoria das condições de vida nas regiões autónomas e para o seu desenvolvimento, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos dos açorianos”.
O partido lembra que, recentemente, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o deputado João Mendonça realçou a importância de se tratar a mobilidade como um direito essencial.
“A representação parlamentar do PPM/Açores defende que a mobilidade dos açorianos é um direito e não um privilégio, e estamos aqui para garantir que isso seja respeitado”, afirmou.
Para o partido, a medida “vai ao encontro desse princípio para simplificar procedimentos e reduzir custos financeiros, atendendo às necessidades específicas dos residentes, especialmente estudantes e profissionais que se deslocam regularmente”.
Em setembro, a decisão do Governo da República de impor um teto máximo de 600 euros para os reembolsos das viagens aéreas para o continente causou polémica na região – até então, os residentes eram ressarcidos de todo o valor acima dos 134 euros, independentemente do valor de venda da passagem.
Com a alteração recentemente introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, tem de ser o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134 euros.