Os apoios previstos no plano do Governo da República para os media vão abranger os Açores, a que se juntam as ajudas do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para o setor, disse hoje o secretário regional da tutela.
“O Governo da República e o senhor ministro [dos Assuntos Parlamentares] garantiram que o conjunto de apoios que estão previstos no plano de ação nacional de apoio à comunicação social serão, todos eles, também implementados no território da Região Autónoma dos Açores”, disse Paulo Estêvão à agência Lusa, no final de uma reunião, em Lisboa, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
A decisão, segundo o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores, é “excelente”, porque, em governos anteriores, “os planos eram chamados planos nacionais, mas depois eram apenas aplicados no território continental”.
“Não é o caso. Nesta situação o que ficou assegurado é que todas as medidas serão implementadas também na Região Autónoma dos Açores”, afirmou.
O secretário acrescentou que os apoios do Governo da República vão juntar-se a outros que constam do programa do Governo Regional de coligação.
“O que nós vamos fazer é redirecionar os apoios que temos, para outros setores que tenham a ver com as dificuldades que temos de acessibilidade, com a nossa condição ultraperiférica. E, portanto, nós vamos redirecionar os apoios que temos para áreas em que exista carência e em que os apoios nacionais não cheguem”, explicou.
Paulo Estevão também obteve a garantia de que a RTP-Açores “manterá o seu formato de funcionamento, a autonomia de que dispõe, e a única modificação é no aumento de meios que o Governo da República defende para os centros territoriais, nomeadamente no resto do país, fora de Lisboa, e também no caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
“E isso é bastante importante, porque já se estavam a levantar vozes colocando em dúvida o que é que aconteceria em relação à RTP-Açores. Portanto, o que vai acontecer é manutenção da sua autonomia e o aumento dos meios de que dispõe”, vincou.
Para Paulo Estêvão, a reunião com o ministro Pedro Duarte foi “muito produtiva” porque deu ao Governo Regional “a oportunidade de poder projetar os dois milhões de euros” que estão “previstos para o ano que vem para a comunicação social”.
E prosseguiu: “Isto permite-nos multiplicar os meios, porque a comunicação social passará a contar não só com um programa [regional] que será três a quatro vezes superior à média dos apoios concedidos dos últimos anos, (…) como, a juntar a este programa, ainda temos um conjunto de apoios de âmbito nacional, que também são bastante ambiciosos”.
“A comunicação social tem aqui um cenário muito, muito, muito favorável. É preciso aproveitar esta oportunidade agora para resolver problemas estruturais. E aproveitar este período, este conjunto de apoios para, de facto, dar a volta à situação tão difícil em que se encontra a comunicação social”, disse.
O secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores lembrou que o parlamento regional já aprovou um apoio extraordinário de 480 mil euros, que será pago ainda este ano aos órgãos de comunicação social privados, que se soma aos dois milhões de euros a atribuir em 2025.
“É uma conjugação de apoios, de projeção financeira, sem precedentes e que nós consideramos que são plenamente justificados”, tendo em conta a situação de vulnerabilidade dos órgãos de comunicação social privados do arquipélago, afirmou.
Na sua opinião, os apoios previstos, “se bem aproveitados”, permitirão “uma comunicação social muito mais forte e com muito mais capacidade de atuação”.
Paulo Estêvão revelou ainda que esteve reunido com o Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, entidade com quem o executivo regional assinará “nos próximos dias” um protocolo para formação dos jornalistas açorianos.