Um novo regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE) dos Açores, atualmente em elaboração, vai reduzir a burocracia e aumentar a abrangência na apresentação de candidaturas, revelou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.
A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, refere que o objetivo é tornar o conjunto de medidas do MSE “mais eficiente e direcionadas para quem necessita”.
O MSE é considerado no arquipélago “o principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, tendo em vista a sua integração ou reintegração laboral”.
De acordo com a titular da pasta do Emprego, pretende-se “consolidar um diploma que reflita uma efetiva parceria entre administração pública, entidades sem fins lucrativos e o setor empresarial da região, para que dessa relação tripartida possa resultar uma estratégia duradoura para a superação laboral e a inclusão social dos beneficiários do MSE”.
O projeto de novo regulamento já foi apresentado pela secretária regional aos parceiros Sociais para apreciação e só depois dessa consulta o documento será submetido a Conselho do Governo, de forma a substituir um diploma em vigor há mais de 24 anos, “desadequado do contexto social e económico atual”.
De acordo com o Governo dos Açores, passam a estar incluídos no público-alvo do MSE – além dos beneficiários já previstos no regulamento ainda em vigor – as vítimas de violência doméstica, os desempregados com idade igual ou superior a 55 anos, os desempregados de muito longa duração (dois anos) e os refugiados.
Por outro lado, o processo de candidaturas ao MSE passa a ser realizado no portal emprego.azores.gov.pt, permitindo que as entidades que concorrem às diferentes medidas possam ali acompanhar e gerir o processo.
O novo regulamento, acrescenta o executivo, reforça a intervenção das entidades sem fins lucrativos (incluindo as instituições particulares de solidariedade social) e do setor empresarial na execução das medidas do MSE, tal como integra “um conjunto de respostas articuladas entre os departamentos do Governo Regional com responsabilidade na área social e na área do emprego”.
