O PS/Açores defendeu hoje a aplicação de um Plano Estratégico de Reestruturação do Setor da Pesca para 2025 – 2030, que garanta dignidade “tanto para os que desejam continuar no setor, como para aqueles que pretendam sair”.
“Passar de uma cobertura de menos de 10% de Áreas Marinhas Protegidas para 30% em poucos meses exigia uma preparação que não foi realizada. Agora, é urgentemente necessário um Plano Estratégico de Reestruturação do Setor da Pesca, com um orçamento superior a 10 milhões de euros, para o período 2025 a 2030”, disse hoje o deputado socialista Gualberto Rita, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no arranque do plenário deste mês, num debate de urgência sobre o setor das pescas pedido pelo seu partido.
“Esse plano deve contemplar a cessação definitiva da atividade da pesca, com um plano de abate de embarcações e artes de pesca, que tenha em consideração as diferentes realidades de cada ilha e tipo de arte de pesca e o segmento de frota”, defendeu.
Na opinião de Gualberto Rita, o plano “deve garantir dignidade tanto para os que desejam continuar no setor, como para aqueles que pretendam sair, oferecendo opções de reorientação profissional ou a criação de rendimentos complementares ou alternativos à pesca”.
A modernização da frota no que diz respeito à eficiência energética, à segurança e às condições de conservação do pescado a bordo, deve ser outra das apostas.
Segundo o socialista, também é fundamental garantir a implementação de um plano “que ajuste o número de pescadores, embarcações e o esforço de pesca às novas áreas limitadas, evitando o risco de sobre-exploração”.
No debate de urgência sobre “Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas”, o parlamentar socialista lembrou que, em março de 2022, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) assegurou “que não haveria a implementação de Áreas Marinhas Protegidas sem a existência de um plano de reestruturação robusto, capaz de garantir a sustentabilidade social e económica daqueles que desejassem cessar ou manter a atividade, devido ao impacto que essas medidas poderiam ter em todo o setor”.
Em 04 de abril de 2023, o líder do Governo açoriano voltou a dizer que o executivo “estava focado em aumentar produtividade, segurança e rendimentos no setor” e, no dia 03 de maio deste ano, o secretário Regional do Mar e das Pescas disse que o Governo Regional “pretendia realizar um estudo que desse uma visão clara de como é que o setor das pescas deve ser reestruturado”, recordou Gualberto Rita.
“Dois anos e meio depois, o que constatamos é uma sucessão de reuniões sem resultados concretos e que o Governo [Regional] ainda não dispõe de um plano estratégico regional para o setor da pesca, nem de uma visão clara sobre como implementá-lo e financiá-lo de forma eficaz”, disse.
Na semana em que os deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores se preparam para votar alterações legislativas substanciais, que visam implementar 30% de Áreas Marinhas Protegidas, o setor da pesca “continua sem qualquer resposta às suas preocupações e necessidades”, concluiu o parlamentar do PS.
No debate que se seguiu, Jaime Vieira (PSD) disse que o atual executivo “está a desenvolver estratégias para todo o setor das pescas” se adaptar ao futuro, “mas nunca esquecendo o presente”.
Pelo Chega, o parlamentar José Pacheco alertou que, quando se fala em abate de barcos é “matar a pesca”, enquanto Nuno Barata (IL) alertou que o debate sobre as pescas “está por fazer há 30 anos”.
Já o deputado António Lima (BE) referiu que o setor enfrenta dificuldades que “têm vindo a permanecer e algumas a aumentar ao longo do tempo”.
Catarina Cabeceiras (CDS-PP) disse que o partido quer uma pesca que “possa dar resposta aos desafios do futuro”, enquanto o deputado do PPM João Mendonça lembrou que estão a ser feitas apostas no setor e dadas respostas aos pescadores que pretendem continuar na atividade ou encontrar alternativas.