O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é oportunidade para a República “repor justiça” com as regiões autónomas.
Segundo um comunicado do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro destaca a necessidade de “uma maior justiça na atribuição das verbas e receitas próprias às regiões autónomas”.
De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 319,3 milhões de euros previstos para o próximo ano, 205.985.038 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 113.291.771 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Segundo a nota do Governo dos Açores, no discurso proferido hoje em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na inauguração do novo complexo de cinemas NOS, no Parque Atlântico, o chefe do executivo açoriano salientou que, “após anos de dificuldades, é tempo de corrigir as distorções introduzidas durante a crise financeira, nomeadamente no que respeita à distribuição das receitas do IVA”.
“O OE é uma oportunidade para repor justiça e demonstrar solidariedade para com as regiões autónomas”, defendeu José Manuel Bolieiro, citado no comunicado.
“Está na hora de, com um exercício orçamental liberto do resgate, repor justiça, distribuindo o IVA ‘per capita’, sem qualquer retenção do diferencial fiscal”, acrescentou.
Ainda de acordo com a nota do executivo regional, José Manuel Bolieiro assegurou que o Governo dos Açores “continuará a lutar por esta correção, argumentando que a equidade fiscal e a justa distribuição das receitas são essenciais para o desenvolvimento equilibrado das regiões autónomas”.
O Governo entregou na quinta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
