O deputado do BE/Açores voltou a apresentar o projeto de decreto legislativo regional para a criação da Comissão de Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional, para “garantir que a competência é o principal critério da escolha”.
“Continua-se a ver nomeações para cargos dirigentes cujos currículos dos nomeados suscitam muitas dúvidas sobre a sua competência”, refere António Lima, citado numa nota de imprensa do BE/Açores divulgada hoje, aludindo a pessoas “sem experiência profissional na área e sem experiência de gestão, nem sequer experiência de direção intermédia”, e que são nomeadas para conselhos de administração.
O BE/Açores, que já tinha apresentado um diploma idêntico na anterior legislatura, que não chegou a ser discutido devido à dissolução da Assembleia Legislativa, pretende que os dirigentes da administração pública do arquipélago sejam selecionados e recrutados através de um processo conduzido “por uma comissão independente, eleita pelo parlamento por maioria de dois terços, apoiada por uma bolsa de peritos designados de entre trabalhadores em funções públicas”.
Desta forma, salienta o BE/Açores aumenta-se “a transparência do processo de recrutamento de dirigentes” e garante-se, “com maior fiabilidade, que os dirigentes da administração pública regional são recrutados com base na sua competência, qualificação e percurso profissional”.
Na nota, António Lima diz acreditar na aprovação da proposta “porque vários partidos, incluindo o PSD e o PS, já defenderam a criação de um mecanismo como este para selecionar e recrutar dirigentes para a administração pública” e também “os sindicatos CGTP e UGT já se manifestaram a favor”.