Nos próximos quatro anos o salário mínimo nos Açores vai subir 210 euros mensais – dos atuais 861 para 1.071 euros. Trata-se de uma subida acumulada de 24%, que garante o crescimento real dos rendimentos do trabalho, ultrapassando alguma erosão provocada recentemente pela inflação. São, portanto, boas notícias para os trabalhadores com salários mais baixos. Digo propositadamente no plural porque o acordo celebrado em sede de concertação social, entre o Governo da República, as quatro confederações empresariais e a UGT, traça também como objetivo o crescimento do referencial do salário médio nacional, do valor atual de 1.580€ para 1.890€ em 2028, um verdadeiro desafio este que é o de evitar o progressivo esmagamento dos salários intermédios.
O acordo também prevê a redução em 50% da taxa de retenção autónoma sobre o trabalho suplementar e a atualização dos escalões do IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais, isto é, garantir que estaremos em presença de ganhos efetivamente líquidos e não absorvidos por mudanças de escalão do IRS.
Obviamente, tudo isto tem impacto na vida das empresas, por isso mesmo acautelado por um conjunto de incentivos, principalmente de natureza fiscal, para compensar o esforço de tesouraria que dali resulta.
Conjugado o contributo das partes, os ganhos de produtividade que o aumento salarial vai suscitar, os incentivos fiscais e a redução da cobrança de impostos pelo Estado, o desfecho só poderá ser, forçosamente terá de ser, o crescimento da economia e da competitividade das nossas empresas.