A moção de Orientação Política Global do presidente do PS/Açores, Francisco César, foi hoje aprovada por unanimidade no 19.º congresso regional em Ponta Delgada.
Na moção, intitulada “Novo Futuro”, o líder regional socialista, eleito em junho, defende um novo modelo económico, com um quarto pilar ligado ao mar, ao digital e à transição energética, alegando que os açorianos não se podem conformar com a ideia de serem “um povo de emigrantes, de pobres, de pouca instrução”.
O documento aponta a Educação e a Habitação como prioridades, assumindo “a aposta de, no espaço temporal de uma geração, colocar a região na liderança dos principais indicadores de educação e formação” e a intenção de aumentar o parque habitacional público.
Durante a discussão na reunião magna, subiram ao palco do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, vários dirigentes e antigos governantes do PS nos Açores, como o caso do anterior secretário dos Transportes (2012 a 2017) Vítor Fraga, que criticou as mudanças no subsídio de mobilidade, que passou a ter um valor máximo elegível de 600 euros para os residentes açorianos.
Fraga afirmou que o “desvio orçamental” daquele subsídio é causado pelos “preços exorbitantes” praticados pela SATA e pela TAP e alertou que o “preço base” das passagens aéreas vai passar a ser o limite de 600 euros.
“Custa-me hoje ver que os principais prevaricadores do sistema são as duas companhias aéreas públicas, a SATA e a TAP”, criticou.
O anterior governante, que tutelava os transportes aquando da liberalização do espaço aéreo, considerou inaceitável a falta de fiscalização da Autoridade Nacional de Aviação Civil aos preços praticados pelas companhias.
Já a líder parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, defendeu que o partido tem de se “afirmar como a alternativa”, propondo “respostas efetivas para os problemas das pessoas”.
A deputada regional salientou que a população tem de “reconhecer capacidade de concretização” ao partido e prometeu “lutar por uns Açores mais justos”.
“O PS tem de saber ouvir e estar ainda mais próximo. Ouvir implica desde logo estar disponível para a crítica”, afirmou a presidente da bancada do PS na Assembleia Regional.
Por sua vez, Rui Bettencourt, que foi secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, avisou que a região corre o risco de perder fundos europeus devido à fraca execução dos programas comunitários.
Bettencourt, que também foi diretor regional do Emprego, rejeitou as declarações do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de que existe, atualmente, a “maior oferta formativa de sempre” no ensino profissional, lembrando que já existiram mais de 400 cursos na região.
Já Isabel Almeida Rodrigues, que serviu como secretária de Estado da Igualdade e das Migrações (2022 a 2024), defendeu a necessidade de implementar a medidas de acesso à creche e jardim-de-infância, alertando para os riscos de uma “criança que não é devidamente estimulada” na infância.
“Se não formos capazes de fazer investimento massivo e prioritário na infância e também na juventude pouco podemos esperar do nosso futuro”, assinalou.
No segundo dia do congresso dos socialistas açorianos foram ainda aprovadas mudanças aos estatutos do partido, clarificando o relacionamento entre órgãos regionais e nacionais e criando capítulos dedicados à implementação da Tendência Sindical, do Gabinete de Estudos e Apoio Autárquico e Departamento da Diáspora.
