A Assembleia Legislativa dos Açores vai manter, em 2025, o mesmo nível de despesas do corrente ano, que rondam os 15,4 milhões de euros, interrompendo assim o aumento gradual de gastos que se vinha verificando nos últimos anos.
“O orçamento da nossa Assembleia para o próximo ano tem um valor igual ao orçamento inicial deste ano. Mantivemos o mesmo valor de transferências do Orçamento da Região”, explicou o presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se reuniu hoje em Ponta Delgada.
O parlamentar social-democrata, que gere os destinos do órgão máximo da autonomia regional há cerca de quatro anos, entende que é possível, no entanto, reduzir nos próximos anos o nível de despesas da Assembleia Legislativa dos Açores, com recurso às novas tecnologias.
“Esperamos que os investimentos que estamos a fazer, desde logo em termos tecnológicos, em termos de videoconferências, possam também começar a dar alguns frutos, com a sensibilização que vamos fazendo, de podermos utilizar meios telemáticos e, por conseguinte, menos deslocações e menos estadias”, justificou Luís Garcia.
O presidente do parlamento açoriano voltou a apelar à utilização, por parte de “todos os partidos e representações parlamentares”, da tarifa promocional que a companhia aérea SATA oferece aos passageiros residentes no arquipélago (a Tarifa Açores), que permite viajar a 60 euros para qualquer ilha da região (ida e volta).
“Eu sei, neste momento, quanto é que, utilizando a tarifa normal e a tarifa Açores, as minhas passagens e as do meu gabinete, pouparam à Assembleia. Se todos os grupos e representações parlamentares e todos os gabinetes fizerem esse esforço, nós diminuímos uma despesa que é possível diminuir”, insistiu.
Dos 15,4 milhões de euros do orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2025, mais de metade (8 milhões de euros), destina-se ao pagamento dos vencimentos dos deputados (2,7 milhões de euros), dos funcionários do quadro do parlamento (1,7 milhões de euros) dos funcionários contratados pelos partidos (1,7 milhões) e ainda subsídios de férias e de Natal (1 ME), despesas de representação (560 mil) e subsídios de refeição (200 mil).
O parlamento açoriano gasta ainda, anualmente, cerca de dois milhões de euros nas contribuições para a Segurança Social e 1,8 milhões de euros com transferências para a Caixa Geral de Aposentações, para pagar subvenções vitalícias a antigos deputados.
O orçamento parlamentar para o próximo ano prevê ainda uma verba de 900 mil euros para apoio à atividade parlamentar, outra de 820 mil euros para gastos com deslocações e estadias, mais 185 mil para comunicações, outros 163 mil para “trabalhos especializados”, 150 mil para a conservação de bens e 130 mil com encargos com instalações.