O secretário regional da Agricultura destacou hoje a abertura da República para alterações legislativas e apoios financeiros em relação “a dificuldades” que se “arrastam” no setor nos Açores, tendo em conta “a insensibilidade” do anterior Governo PS.
“Houve um desbloquear, sensibilidade e abertura quer legislativa, quer financeira para um conjunto de dificuldades que se estavam a arrastar há três anos. E a diferença em relação à anterior ministra é que havia um bloqueio constante e insensibilidade perante as questões”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, em declarações à agência Lusa.
O governante açoriano falava na sequência da reunião que teve hoje, em Lisboa, com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
Segundo António Ventura, esta foi uma segunda reunião, depois de um primeiro encontro de trabalho em que foram apresentadas um conjunto de temáticas que preocupavam a região e que “parte delas” já estão resolvidas e “outras em desenvolvimento”.
O secretário regional adiantou que uma destas questões está relacionada com o programa VITIS, que apoia a reconversão das vinhas.
“Pela primeira vez, e isto nunca tinha sido aceite pelo Governo anterior, vamos conseguir alterar a portaria nacional de modo a termos mais autonomia perante a nossa especificidade. Vamos poder decidir sobre as nossas vinhas, algo que não acontecia até agora. E isto é importante tendo em conta o potencial que existe nos Açores de vitivinicultura, em especial para as três regiões demarcadas, ilha do Pico, Graciosa e Biscoitos”, explicou à Lusa.
Por outro lado, ficou também estabelecido que os Açores passam a homologar os contentores de transporte marítimos de bens alimentares e de animais para o continente.
O titular pela pasta da Agricultura nos Açores revelou também que o ministro “foi sensível” em alterar a lei nacional referente à venda de medicamentos veterinários para que esteja de acordo com a especificidade do arquipélago.
“Há um regulamento comunitário que impede que os grossistas sejam também retalhistas e que determina que exista um veterinário para cada uma das situações. Nos Açores não temos veterinários suficientes para esta exigência”, explicou.
Ainda segundo António Ventura, “foi também assumido o compromisso político da extensão dos pagamentos dos apoios diretos do orçamento nacional e que foi negado pelo anterior Governo da República” socialista.
Em causa está “o apoio ao gasóleo agrícola que foi negado aos agricultores dos Açores, mas foi pago aos congéneres do continente, e o apoio às produções diretas vegetais e animais que também foi negado aos agricultores açorianos”, situação que está “em análise técnica”, detalhou.
Quanto à segurança social dos jovens agricultores na região, o governante disse haver “abertura e sensibilidade” para que possa existir “uma isenção parcial ou total” no pagamento desta contribuição, tendo em conta “as elevadas contribuições” destes profissionais.
A região teve ainda o compromisso de, até final do ano, ser construído o programa informático para “abrir o apoio aos investimentos no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio integrado no plano estratégico da Política Agrícola Comum”, o que permitirá “candidaturas e análises para todo o território”, acrescentou.
“Consideramos que foi uma reunião muito positiva e de sensibilidade elevada perante as questões específicas dos Açores”, sublinhou o governante.