O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à formação “Freguesias 2024”, realizada em Vila do Porto – onde decorre a visita estatutária anual do Executivo -, onde sublinhou a importância da “cultura de proximidade” inerente ao poder local.
José Manuel Bolieiro destacou o papel de serviço e cidadania que as autarquias desempenham como “referência” fundamental no sistema democrático, numa sessão que com a presença dos autarcas locais marienses.
O anterior Governo dos Açores, primeiro da coligação PSD/CDS-PP/PPM, criou a Direção Regional de Cooperação com o Poder Local, uma iniciativa que, segundo o governante, abriu caminho para uma cooperação mais estreita entre o Governo Regional e o poder local, partilhando responsabilidades e recursos.
“A cooperação com o poder local é uma opção estratégica deste Governo para o desenvolvimento regional”, reafirmou José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo reconheceu os desafios que o poder local enfrenta no que diz respeito aos recursos financeiros, mas garantiu que o Governo dos Açores está empenhado em reforçar esses meios sempre que possível, “musculando o poder local”.
A objetividade desta relação, vincou, deve assentar na transparência e equidade entre o Governo Regional e o Poder Local.
Pretende-se, assim, um poder local mais autónomo, com mais meios e capacidade para cumprir a sua indispensável missão, promovendo, sempre que possível, a participação democrática ativa dos cidadãos na condução dos destinos das freguesias e concelhos dos Açores.
Os objetivos da formação incluem o aprofundamento do conhecimento sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, previsto no Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, e a divulgação do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre o Governo Regional e as Freguesias, bem como com as Associações de Freguesias dos Açores. Além disso, pretende-se sensibilizar os autarcas para a necessidade de uma nova revisão da Lei das Finanças Locais, que define o regime financeiro e as responsabilidades do Estado no financiamento do poder local.
A formação “Freguesias 2024” é uma iniciativa organizada pela Direção Regional de Cooperação com o Poder Local e tem vindo a percorrer as nove ilhas dos Açores, promovendo o diálogo e o reforço das capacidades técnicas dos eleitos locais.