A central sindical UGT/Açores (União Geral dos Trabalhadores) defendeu hoje que a nova carreira única para os trabalhadores dos matadouros dos Açores, proposta pelo Governo Regional viola várias normas da lei do trabalho, pelo que defende alterações ao diploma.
“A proposta apresentada, relativa à criação de uma carreira única, pluricategorial, viola o enunciado normativo porque parece não haver uma hierarquia entre as categorias”, advertiu Luís Neves, representante sindical, durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, realizada em Ponta Delgada.
O sindicalista entende que, caso o diploma regional venha a ser aprovado na Assembleia Regional, devia também ser complementado com alterações à lei do trabalho, a nível nacional, nomeadamente no que se refere à possibilidade de os trabalhadores dos matadouros poderem vir a reformar-se mais cedo.
Mas o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, garante que os trabalhadores dos matadouros serão beneficiados pela nova carreira especial que o Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) apresentou no parlamento e que está a ser analisada pelas estruturas sindicais.
“É uma proposta que apresenta 12 categorias, descreve o conteúdo funcional dessas mesmas categorias, prevê o subsídio de risco, como estava vertido no decreto legislativo regional nº 24/2020, prevê a forma de transição da carreira geral para a carreira especial e prevê a progressão na carreira”, assegurou o governante, também ouvido hoje pelos deputados.
A proposta de diploma, que terá de ser votada ainda em plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, abrange os 364 trabalhadores dos oito matadouros da região e da casa de matança do Corvo, e pretende substituir a legislação geral de trabalho que, até agora, vigorava para estes funcionários públicos.
Não satisfeito com a redação da proposta do Governo sobre este novo regime jurídico para os trabalhadores dos matadouros, o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, já apresentou uma proposta de substituição integral, que está também em apreciação no parlamento.