A instalação do sistema de videovigilância no centro histórico de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, está a aguardar o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, informou hoje a Câmara Municipal.
“O Ministério da Administração Interna está a acompanhar o pedido de instalação do sistema de videovigilância em Ponta Delgada, instruído pelo Comando Regional da PSP dos Açores, tendo já sido prestados todos os esclarecimentos solicitados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados”, disse o presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.
Segundo o autarca, “existe a expectativa de uma resposta rápida para se concluir este processo”.
Em outubro de 2022 a Câmara de Ponta Delgada justificava o pedido de instalação do sistema de videovigilância junto do Ministério da Administração Interna devido à insegurança, que reconheceu ser um “problema grave” do concelho.
Pedro Nascimento Cabral esteve hoje reunido em Lisboa, com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, acompanhado pela presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, para “apelarem à revisão do estatuto da Polícia Municipal e ao reforço do número de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) em ambas as cidades”.
“Aproveitámos a reunião com a ministra da Administração Interna para apresentar os problemas identificados em ambos os municípios, em parte relacionados com situações de pequena criminalidade associada ao consumo de drogas sintéticas na cidade de Ponta Delgada e Funchal, tendo a ministra da Administração Interna se mostrado determinada a agir de forma a colmatar a situação, por via justamente da revisão do estatuto da Polícia Municipal e do reforço de agentes da PSP que viemos aqui reivindicar”, salientou.
Segundo o autarca de Ponta Delgada, a titular do Ministério da Administração Interna manifestou “sensibilidade política” para “proceder aos ajustamentos necessários para se aumentar o sentimento de segurança da população”.
A governante, prosseguiu, “revelou um profundo conhecimento da situação existente em Ponta Delgada e manifestou total compromisso na implementação de medidas que permitem contribuir para aumentar a segurança, revelando a existência de projetos em curso para se aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança no combate aos crimes, mas também no reforço do policiamento de visibilidade”.
Ainda de acordo com a nota, no encontro, Pedro Nascimento Cabral “partilhou o entendimento de que Ponta Delgada é uma cidade segura, mas realçou a importância da implementação das medidas solicitadas como forma de aumentar o sentimento de segurança das populações e combater os novos focos de criminalidade que se intensificaram após a pandemia”.