O PS/Açores questionou hoje o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre os Planos e Orçamentos para este ano relativos às entidades do setor público empresarial da região, alegando que o Governo esconde os documentos em causa.
Num requerimento que deu entrada na Assembleia Legislativa Regional, os deputados do grupo parlamento do PS nos Açores referem que 31 de março era a data limite para o envio dos documentos do setor público empresarial regional à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
No documento, consultado hoje pela agência Lusa, o grupo parlamentar do PS açoriano aponta que o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2011/A, de 28 de outubro, estabelece o regime de informação e apresentação de contas pelo setor público empresarial regional à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março.
Mas, “ainda não foram rececionados” os Planos e Orçamentos para 2024 relativos à Lotaçor [serviço de lotas dos Açores], ao IROA [Instituto Regional de Ordenamento Agrário], aos Hospitais do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, de Santo Espírito da Ilha Terceira e da Horta, SATA Air Açores, Azores Airlines e SATA Gestão de Aeródromos”, apontam os deputados socialistas.
Os socialistas alertam que “a falta de envio dos documentos incumpre” com o disposto em Decreto Legislativo Regional, justificando que as entidades “em falta” representam, no universo do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores, aquelas “com maior financiamento público, no caso dos Hospitais”, e as “com maiores volumes de negócios, no caso do grupo SATA”.
Essas mesmas entidades, Hospitais e grupo SATA, também “não” remeteram “em 2022 e 2023 os respetivos Planos e Orçamentos e Planos Estratégicos Plurianuais, tratando-se, pois, de um incumprimento reiterado do disposto no Decreto Legislativo Regional”, alerta o grupo parlamentar do PS/Açores.
Os deputados socialistas açorianos sublinham a importância dos Planos e Orçamentos das empresas do grupo SATA para o processo recuperação e de alienação da Azores Airlines.
“As empresas do grupo deverão ter os seus Planos e Orçamentos para 2024 e Planos estratégicos plurianuais devidamente elaborados, que demonstrem que as empresas têm uma estratégia bem definida e consolidada”, lê-se no requerimento.
O PS/Açores defende que os documentos em causa “não podem ser ocultados, nem da Assembleia, nem dos açorianos, porque, mais do que o cumprimento legal”, está em causa “a falta de transparência e a ocultação de informação” à população.
Assim, o grupo parlamentar do PS/Açores solicita ao Governo Regional dos Açores “o envio imediato” dos Planos e Orçamentos para 2024 e Planos Estratégicos Plurianuais das entidades.
Num outro requerimento, o grupo parlamentar do PS/Açores questiona o executivo açoriano sobre o Plano de Combate às Pragas Agrícolas que “o Governo prometeu em agosto de 2023”.
O PS manifesta-se preocupado com a proliferação de pragas como ratos, pombos, rolas, melros e lagartixas, alegando que a situação está a “ganhar proporções alarmantes nos Açores” e que se está a “traduzir em elevados prejuízos para diversas culturas, desde o milho à vinha, com graves consequências sobre a saúde animal e humana”.