O Governo dos Açores aguarda que a Marinha reforce, em breve, os meios de fiscalização no mar do arquipélago, para que haja uma devida monitorização das novas áreas marinhas protegidas que a região pretende criar.
“Eu próprio acompanhei o senhor presidente do Governo [Regional], numa reunião presencial com o senhor Chefe do Estado-Maior da Armada, e penso que, a curto prazo, possamos ter novidades sobre estas conversas”, revelou hoje o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.
O governante foi ouvido a propósito de uma proposta de alteração ao diploma que define o Parque Marinho dos Açores, elaborada para acolher o aumento de áreas marinhas protegidas que a região pretende criar nos Açores (15% de proteção integral e 15% de proteção alta).
Na audição, o titular da pasta do mar no arquipélago reconheceu a falta de meios para fiscalizar as novas zonas, acrescentando que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tem estado em conversações com o Governo da República.
“Tendo um milhão de quilómetros quadrados, por muitos homens que nós tenhamos, por muitos polícias marítimos, muitos GNR, e por muitos inspetores que tenhamos, fazer a gestão deste processo, não é linear”, admitiu Mário Rui Pinho.
Além do eventual reforço dos meios da Marinha na região, Mário Rui Pinho explicou aos deputados que os Açores pretendem também reforçar os meios da Inspeção Regional de Pescas, se possível, já no próximo ano.
“Esperamos, já no próximo orçamento regional, termos esse problema resolvido, que é dotar a Inspeção Regional das Pescas de meios, senão todos, pelo menos uma parte importante, para fazer o trabalho que tem para fazer”, sublinhou o governante.
Mário Rui Pinho justificou também a urgência que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tem em aprovar a legislação e criar as novas áreas marinhas protegidas, lembrando que, até agora, a região tem sido “pioneira” no processo e tem “liderado pelo exemplo”.
“Não podemos correr o risco de serem outros a decidir por nós”, acrescentou o deputado do CDS-PP Pedro Pinto, insistindo na necessidade de a região criar rapidamente legislação que regule as novas áreas marinhas protegidas.
Pelo PS, José Ávila, lembrou, contudo, que “a pressa é inimiga da perfeição”, defendendo que região devia dar oportunidade aos armadores, pescadores e à classe científica para voltarem a pronunciar-se sobre o processo, por entender que o assunto não foi devidamente debatido entre a comunidade piscatória.
“É insultuoso dizer que os cientistas não foram ouvidos”, respondeu o secretário regional das Pescas, recordando que desde o início do processo, em 2019, foram realizadas 43 reuniões nos Açores e auscultados todos os parceiros do setor.
O governante recusou também a ideia de que o aumento das áreas marinhas protegidas vai penalizar a pesca do atum nos mares da região, recordando que o problema que o setor atravessa deve-se à migração dos tunídeos e não à falta de locais de captura.
“Não é cientificamente verdade, que, retirando algumas destas áreas, a piscaria do atum entre em colapso. Isto é absolutamente falso”, insistiu Mário Rui Pinho, respondendo a questões levantadas pelos partidos da oposição.
A par das novas áreas protegidas, o Governo Regional quer também reestruturar a frota de pesca nos Açores e criar compensações para quem pretender abandonar a atividade.