O novo presidente indigitado pelo Governo Regional para liderar o conselho de administração da Lotaçor, José António Soares, admitiu hoje reduzir o valor das taxas e serviços prestados pela empresa que gere as lotas nos Açores.
“Esta estratégia de baixarmos [o valor] fará com que todos os armadores e pescadores venham a beneficiar do abaixamento das taxas”, explicou o futuro administrador da Lotaçor, nomeado pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM e que foi ouvido hoje na comissão de Economia do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.
O anúncio de José António Soares, antigo autarca do PSD e atual deputado social-democrata à Assembleia Legislativa dos Açores, surgiu na sequência de uma pergunta feita por Gualberto Rita, deputado da bancada do PS.
“Pondera ou não a redução das taxas e serviços de lota neste momento de crise em que passa o setor, para que haja aqui um novo fôlego, não só para a produção, mas também para a comercialização e indústria, por um prazo que poderia ser de, pelo menos, dois a três anos”, questionou o parlamentar socialista.
Jaime Vieira, do PSD, advertiu, no entanto, o novo administrador da Lotaçor para os riscos que a redução das taxas e serviços poderá vir a ter nos resultados operacionais da empresa pública, defendendo antes a alteração dos horários das lotas, de forma a facilitar o trabalho de pescadores e armadores.
“Vamos verificar os horários e encontrar as melhores soluções”, garantiu José António Soares, respondendo ao repto e acrescentando que pretende também promover o pescado dos Açores junto dos mercados nacionais e internacionais para garantir melhores preços para os pescadores que exercem a atividade no arquipélago.
Francisco Lima, deputado do Chega, lembrou, no entanto, que a Lotaçor apresenta resultados financeiros “catastróficos”, que é necessário alterar, eventualmente através da redução das “gorduras” da empresa ao nível, por exemplo, dos recursos humanos.
“Não podemos continuar com um setor empresarial do estado falido, sempre a viver à custa do contribuinte”, frisou o parlamentar do Chega, lembrando que “uma coisa são os custos da insularidade, outra coisa é sustentar o excesso de despesas e a má gestão”.
Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal, considerou, no entanto, que José António Soares não terá capacidade, enquanto administrador público, de reduzir as despesas da empresa e, simultaneamente, baixar as fontes de receita.
“Como é que o senhor doutor pretende fazer essa multiplicação dos pães, aumentando o investimento nos portos, alargando os horários das lotas e baixando as taxas aos armadores e pescadores”, perguntou.
Carlos Silva, deputado do PS, recordou as conclusões de um relatório do Tribunal de Contas, remetido ao Ministério Público, que considerou que pode ter havido prejuízo para o erário público no caso que envolve negócios realizados pela empresa municipal ‘Madalena Agir’ quando José António Soares era presidente da Câmara da Madalena do Pico.
“Se tiver algum problema com a justiça, ou for constituído arguido, coloca a hipótese de vir a renunciar ao cargo de novo presidente da Lotaçor”, inquiriu o parlamentar socialista.
Na resposta, José António Soares disse apenas estar “tranquilo” em relação a esse processo.
Os deputados questionaram ainda o responsável sobre outros assuntos, sem, contudo, obterem respostas, nomeadamente sobre o eventual reforço do financiamento da Lotaçor, sobre a composição do restante conselho de administração da empresa e até sobre o local onde o novo administrador irá trabalhar, se na ilha do Pico, onde reside, se em Ponta Delgada, onde está sedeada a empresa.
José António Soares irá substituir Catarina Martins, na presidência da Lotaçor, empresa que registou, em 2023, um resultado liquido negativo de 2,5 milhões de euros, que advém da diminuição do pescado descarregado em lota e da redução do contrato de exploração com o Governo.