O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada manifestou hoje “profunda apreensão” com atrasos na validação por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) das candidaturas da autarquia para a construção de novas habitações no concelho.
Pedro Nascimento Cabral (PSD) esteve hoje reunido com o presidente e a vice-presidente do conselho diretivo do IHRU, António Gil Leitão e Filipa Santos, respetivamente, na sede do Instituto, em Lisboa, tendo alertado para a questão que envolve candidaturas do município no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O prazo de execução do PRR termina a 30 de junho de 2026 e, portanto, resta-nos menos de dois anos para que possamos construir e reabilitar as cerca de 300 habitações que candidatámos ao IHRU”, apontou o presidente da autarquia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
A autarquia adianta, em comunicado, que Pedro Nascimento Cabral transmitiu na reunião que manteve com os responsáveis pelo IHRU transmiti a sua “profunda apreensão” pela circunstância de ainda não existirem respostas aos processos de construção e reabilitação de habitações apresentados.
Por isso, solicitou “uma maior celeridade na análise e validação das candidaturas em causa, alegando que o tempo começa a ser escasso para se proceder aos lançamentos dos concursos públicos, obter-se os vistos do Tribunal de Contas e construir-se as habitações”.
Para o autarca, esta é “uma oportunidade única” para suprir um conjunto de falhas habitacionais para muitas famílias de Ponta Delgada, incluindo as situações de cidadãos que vivem em manifesta exclusão social, nas 24 freguesias do concelho.
“Se a aprovação de candidaturas não avançar de forma rápida, muitas das famílias que pretendemos ajudar poderão ficar sem estas casas, apesar de todos os esforços e investimentos que fizemos para que tal fosse possível”, alertou, indicando que, das 20 candidaturas submetidas até à presente data, apenas duas foram validadas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
Tendo em conta a demora nas aprovações das candidaturas apresentadas pelos vários municípios portugueses, o IHRU “não estava estruturado, nem detinha os meios adequados para responder eficazmente ao elevado número de candidaturas que lhe foram chegando”, sinalizou Pedro Nascimento Cabral.
“É imperativo que os processos em apreço avancem o mais rapidamente possível”, uma vez que “o tempo escasseia” e a Região confronta-se ainda com “o problema da falta de mão-de-obra no setor da construção civil”, vincou.
De acordo com o município açoriano, as candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, consubstanciado no Programa 1.º Direito do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, representam investimentos de aproximadamente 50 milhões de euros.
Até 30 de junho de 2026, prazo estipulado pelo PRR, os municípios com candidaturas aprovadas pelo IHRU terão de ter lançado concursos, executado as obras e realojado as famílias nas respetivas habitações.