O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tenciona aumentar até 2025 o número de lugares em creches, com a criação de novas vagas nas ilhas de São Miguel, Flores e Terceira, revelou hoje a secretária regional da tutela.
Segundo a secretária regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, o executivo está “centrado numa governação dirigida às pessoas, às famílias e, sobretudo, que dê resposta àquelas que são as suas maiores dificuldades”.
A governante falava hoje no parlamento regional, na Horta, na ilha do Faial, onde começou a ser discutido um projeto de resolução do Chega, que recomenda ao executivo que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores, tendo em conta a escassez de vagas.
Na sua intervenção, a secretária regional da tutela lembrou que no âmbito das creches gratuitas, em 2020, no arquipélago, “havia isenção de pagamento até ao sétimo escalão e estavam abrangidas cerca de 700 crianças, com impacto financeiro de 164 mil euros”.
“Após as medidas que foram implementadas na legislatura anterior, chegámos a 2023 com uma isenção de todos os escalões, abrangendo mais de 4.000 crianças, o que representa uma poupança para as famílias açorianas superior a 4 milhões de euros”, apontou.
O investimento efetuado permitiu um aumento da capacidade de número de vagas em creches: “A nível das respostas sociais e da capacidade instalada, passámos de 3.019 lugares em 2019 para 3.660 em 2023”.
“E, no âmbito daquilo que é o plano de investimentos ao longo do ano de 2024 e de 2025, queremos chegar ao fim de 2025 com mais 13 lugares na freguesia da Maia, mais 42 lugares em Ponta Delgada, mais 10 lugares em Rabo de Peixe”, na ilha de São Miguel, revelou.
Na ilha das Flores também poderá verificar-se um aumento da capacidade na valência de creche, tal como na ilha Terceira, onde serão criados “mais cerca de 30 lugares”.
Mónica Seidi adiantou ainda que no final de julho ou no início de agosto, espera ter uma ideia correta “do número efetivo e real de crianças que estão em lista de espera” para creche, lembrando que para a admissão das crianças foram criados vários critérios incluindo, em relação aos pais, “a compatibilização da vida profissional com a vida familiar”.
O projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores, foi apresentado pela deputada Olivéria Santos.
A parlamentar justificou que é “imperativo proceder a uma revisão” da legislação vigente e propõe que sejam introduzidos critérios que confiram prioridade às crianças de agregados familiares cujos pais estejam a trabalhar.
Na discussão, Pedro Neves (PAN) disse que é contra a iniciativa “devido à discriminação que se faz” ao dar prioridade aos pais das crianças que estão a trabalhar.
Já o deputado Nuno Barata (IL) falou da importância das creches e criticou “aqueles que no passado fizeram uma regulamentação sobre a atividade da creche, que é de tal forma apertadinha, que não é incentivo para ninguém fazer creches privadas”.
Pelo PS, o parlamentar Flávio Pacheco disse que no processo de admissão, as instituições têm autonomia para fazerem a admissão e seleção das crianças, com base em vários critérios.
Os trabalhos do plenário terminaram pelas 19:30 locais e prosseguem pelas 10:00 de sexta-feira, decorrendo nessa altura a votação da proposta do Chega.
Na sessão de hoje foi aprovado, por maioria, em votação final global, com votos contra do Chega, o primeiro orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024
O parlamento reprovou, por maioria, a alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho sobre o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma, apresentada pelo PS, para recuperação do tempo entre carreiras.
Uma proposta idêntica apresentada por PSD/CDS-PP/PPM/Chega baixou à comissão dos assuntos sociais.