A Câmara da Ribeira Grande já solicitou ao Governo dos Açores a ativação do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática para apoio aos danos patrimoniais resultantes das cheias de 03 de junho no concelho, informou hoje o município.
A chuva forte que atingiu há uma semana o concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, provocou prejuízos superiores a meio milhão de euros, em moradias, viaturas e bens públicos, segundo uma primeira estimativa da autarquia.
Na ocasião, 20 famílias tiveram de ser realojadas no concelho devido à forte chuva que se registou ao final da tarde e que provocou também estragos em viaturas, estabelecimentos e nas vias públicas, sem registo de feridos.
“Na sequência do fenómeno meteorológico ocorrido no passado dia 03 de junho, que originou valores excessivos de pluviosidade, provocando transbordo das ribeiras da Ribeira Grande e Ribeirinha, resultando em prejuízos em moradias, viaturas e vias de circulação, a Câmara Municipal da Ribeira Grande já solicitou ao Governo dos Açores [PSD/CDS-PP/PPM] a ativação do regime jurídico financeiro de apoio à emergência climática, de modo a que quem tenha sofrido prejuízos possa ser apoiado na normalização e recuperação dos seus bens”, lê-se numa nota da autarquia.
O regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais que sejam resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como suportar investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas e seus efeitos.
Citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio (PSD), refere que agora aguarda-se pela abertura de candidaturas de apoio junto da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, “o que não deverá demorar”.
Para Alexandre Gaudêncio, “a rápida solicitação de ativação” do Fundo de Emergência Climática “vem comprovar a excelente articulação e sincronia entre os diversos serviços, beneficiando apenas quem, neste momento, foi diretamente afetado pelo fenómeno meteorológico”.
Ainda segundo a autarquia da costa Norte de São Miguel, o pedido agora efetuado “resulta da celeridade” de todo o processo, desde “a pronta ativação” do Plano Municipal de Emergência, com “destacamento imediato do Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros e Polícia de Segurança Pública para o terreno”.
A autarquia salienta também “a pronta intervenção das equipas do Instituto de Segurança Social dos Açores e da Divisão de Ação Social, Educação e Promoção de Saúde da Câmara da Ribeira Grande que identificaram e apoiaram de imediato quem necessitava de mais apoio naquele momento”, em “estreita colaboração” com as juntas de freguesia de Matriz (Ribeira Grande) e Ribeirinha, as mais afetadas.
A autarquia disponibilizou ainda, em menos de 24 horas após o incidente, um formulário no seu sítio da internet para que a população afetada possa solicitar apoio e identificar os prejuízos, refere o município.
Na quinta-feira, a Câmara da Ribeira Grande anunciou que vai criar novas zonas de drenagem junto às habitações nas Gramas, para evitar a acumulação de água na via pública no local, afetado pelas cheias e será feita uma bacia de retenção no lado poente da localidade, como forma de minimizar futuros episódios de cheias.
A ponte da Ribeirinha, no centro da freguesia, foi a infraestrutura pública que mais ficou afetada, mas a autarquia também já revelou que vai propor à Direção Regional das Obras Públicas, cujos técnicos estiveram a avaliar os prejuízos, um relatório minucioso ao Laboratório Regional de Engenharia Civil, para a elaboração de um projeto de execução para reforço da zona.