O Presidente da Republica alertou hoje para a importância de garantir a viabilização do próximo Orçamento do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas, apelando ao diálogo entre o Governo e a oposição.
“A viabilização do Orçamento implica diálogo. Quando não há maioria, todos têm que dialogar. Não é só aqueles que não estão no Governo. Quem está no Governo também tem a responsabilidade de dialogar”, disse o Presidente da República, à margem da sessão de encerramento da conferência “Millennium Talks COTEC Inovation Summit”, que decorreu no Europarque, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.
No seu discurso, perante uma plateia de empresários e gestores, o Presidente da República disse que viu com “júbilo nacional” a recente aprovação do Orçamento nos Açores, esperando que o mesmo aconteça com o Orçamento da Madeira e o Orçamento nacional.
“Espero ver também com júbilo uma passagem célere do Orçamento madeirense e (…) a passagem até ao fim do ano, no calendário previsto, do Orçamento para 2025 a nível nacional”, referiu.
Para o presidente, isso seria a comprovação daquilo que se pode inferir da maturidade dos portugueses, e de que é possível haver “crises inesperadas e inesperáveis” e ainda assim haver “uma capacidade de continuidade de estabilidade, continuidade e previsibilidade num domínio muito importante da nossa economia”.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou o tempo em que foi líder da oposição e em que teve “longas reuniões” com o então primeiro-ministro António Guterres para viabilizar três Orçamentos de Estado para Portugal chegar ao Euro ao mesmo tempo do que os outros países, lembrando que “o Governo cedeu numas coisas, a oposição cedeu noutras coisas”.
O Presidente considerou ser muito importante que não haja uma crise na aprovação do Orçamento que possa pôr em causa a imagem que “é francamente muito boa” de Portugal nos círculos financeiros internacionais, afirmando que o consenso sobre o equilíbrio das contas públicas é “intocável”.
“Todos temos a noção de que se o Orçamento não for votado no fim do ano, isso significa que há dois caminhos: ou há uma crise política eleitoral ou uma crise politica não eleitoral que é o Governo governar por duodécimos, de uma forma precária, enfraquecido, e em que a gestão dos fundos europeus imediatamente é atingida”, referiu.
Destacou ainda a boa execução no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) nos últimos meses, afirmando que até 21 de maio já foram distribuídos 4.358 milhões de euros a destinatários finais, o que para o Presidente é “muito melhor do que aquilo que sucedeu durante muito tempo”.
“Há que reconhecer que no final do ano passado e agora, no começo deste ano (…) há uma continuidade e uma predisposição de aceleração em termos do PRR”, concluiu.