O PS, o BE e a coligação PSD/CDS-PP/PPM, em conjunto com o Chega, apresentaram propostas de alteração ao Plano e Orçamento dos Açores para 2024 para repor o normal funcionamento do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada.
A iniciativa conjunta de PSD/CDS-PP/PPM e Chega pretende dedicar 24,3 milhões de euros à “recuperação e requalificação” do hospital de Ponta Delgada, para que seja possível, “no mais breve espaço de tempo, repor o normal funcionamento” daquela unidade onde deflagrou um incêndio a 04 de maio.
Daqueles 24,3 milhões de euros, a coligação que governa os Açores e o Chega pretendem que 20,6 milhões de euros sejam provenientes das verbas do Orçamento do Estado, sendo o restante valor transferido de outras rubricas do Orçamento regional.
Já o PS apresentou uma iniciativa para assegurar que as verbas destinadas à recuperação do HDES não sejam redirecionadas para outros fins, naquela que é a única proposta de alteração dos socialistas.
O BE entregou uma proposta para que o Governo Regional desenvolva, “no prazo de dois meses, um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde” para os próximos três anos, que inclui um levantamento das necessidades no HDES.
O PAN submeteu 30 propostas de alteração ao Plano e Orçamento com o intuito de integrar trabalhadores na administração pública, contratar psicólogos escolares, regularizar a contratação de amas em creche familiar e reforçar o programa de aquisição de medicamentos para idosos (COMPAMID).
O partido, cujo porta-voz na região é Pedro Neves, submeteu alterações para garantir verbas para a aquisição de equipamentos de TAC, implementar a figura de provedor do animal, criar incentivos à fixação de veterinários, construir ciclovias intermunicipais e elaborar um programa de “adaptação habitacional ao impacto das alterações climáticas”.
O PAN quer ainda a negociação das carreiras das trabalhadoras da COFACO, a revisão da remuneração base dos bombeiros e a requalificação da rede hidrográfica.
O IL apresentou uma proposta para que o Governo Regional divulgue anualmente os valores da dívida a fornecedores e detalhe o número de funcionários nos departamentos do executivo, no sistema educativo, nos hospitais e unidades de saúde e nas empresas do setor público empresarial.
Os liberais querem ainda terminar com as exceções à obrigação de o Governo Regional realizar uma análise custo-benefício das obras públicas superiores a um milhão de euros.
O BE entregou propostas de alteração e aditamento para a criação de um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários, aumentar a remuneração dos bombeiros e para que os incentivos à fixação de médicos se estendam aos médicos já em funções na região.
O deputado bloquista António Lima pretende equiparar os salários dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social aos da função pública, criar o “regime de dedicação exclusiva ao Serviço Regional de Saúde” e terminar com a autorização do Governo Regional para privatizar a Azores Airlines.
As propostas do BE visam ainda a “coexistência” dos manuais digitais e em papel nas escolas, a criação da rede pública de creches e um aumento de 20% para todos os beneficiários do complemento de pensão.
Na discussão do Plano e Orçamento dos Açores, que decorre na Assembleia Regional, na Horta, está a decorrer o debate por área governamental (que termina hoje), seguindo-se as intervenções finais dos partidos e do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que deverão acontecer esta tarde.
Após as intervenções finais, os documentos vão ser votados na globalidade para depois, em casos de aprovação, serem discutidos na especialidade.