O Conselho de Ilha do Faial emitiu um parecer “globalmente positivo” às antepropostas de Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2024, que serão discutidas e votadas no parlamento de 21 a 24 de maio.
“É um parecer globalmente positivo e favorável, à semelhança do que emitimos em outubro de 2023”, justificou a presidente do Conselho de Ilha do Faial, Teresa Ribeiro, em declarações aos jornalistas, acrescentando que a anteproposta do Plano é “muito idêntica” à proposta chumbada pelo parlamento em novembro do ano passado.
O Governo dos Açores viu o seu Plano e Orçamento para 2024 reprovado pela Assembleia Regional, com os votos contra do PS, do BE e da IL, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.
A coligação PSD, CDS-PP e PPM, liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e no poder desde finais de 2020, venceu as regionais de 04 de fevereiro, sem maioria absoluta, o que implica que tenha de negociar com os partidos com assento parlamentar a aprovação de documentos e diplomas, como o Plano e Orçamento.
Em março, a Assembleia Regional aprovou o Programa do Governo, a primeira ‘prova de fogo’ do novo executivo, com os votos favoráveis dos partidos da coligação, a abstenção do Chega, do PAN e do IL e os votos contra do PS e do BE.
No caso da ilha do Faial, a anteproposta de Plano para 2024 prevê quase 80 milhões de euros de investimento público, um aumento superior a 1,6 milhões de euros, em comparação com a proposta chumbada em novembro.
“O Conselho de Ilha regista também com agrado investimentos que estão contemplados ou em andamento, e que são importantes para o Faial, como é o caso da 2.ª fase da variante à cidade da Horta, as obras de remodelação do hospital, a reabilitação do auditório da Escola Secundária Manuel de Arriaga ou as obras do Tecnopolo-Martec, já em curso”, sublinhou Teresa Ribeiro.
A presidente do Conselho de Ilha do Faial lembrou, no entanto, haver investimentos que continuam a estar adiados e também relevantes, como aqueles que estão relacionados com o reordenamento do porto da Horta.
“Um desses investimentos são as estruturas da marina da Horta, como os pontões [que necessitam de ser substituídos], e também a dragagem do saco do porto da Horta”, justificou, lembrando ainda a necessidade de aquisição de “um novo pórtico para a alagem das embarcações, tendo em vista a melhoria da operacionalidade e da segurança dos operadores”.
Os conselheiros faialenses continuam a reivindicar, por outro lado, intervenções na repavimentação das estradas regionais, a conclusão das obras de reabilitação da ermida e do solar da Quinta de São Lourenço e o arranque das obras da 2ª fase da Escola Básica e Integrada da Horta.
A proposta de Plano do Governo dos Açores para 2024 prevê um investimento público de 740 milhões de euros, que poderá chegar aos 900 milhões, somando outros fundos.
Já o Orçamento do executivo, que inclui as receitas e as despesas, ascende a dois mil milhões de euros.