O sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas dos Açores permitiu recolher cerca de 13,5 milhões de embalagens em menos de dois anos, revelou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
O número foi adiantado pelo secretário do Ambiente e Ação Climática durante a audição na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano, a propósito das propostas de Plano e Orçamento da região para 2024.
Segundo Alonso Miguel, o executivo vai investir cerca de 920 mil euros naquele projeto para “efeitos da manutenção do sistema e pagamento das compensações de cinco cêntimos por cada embalagem” de bebidas de plástico, metal e vidro recolhida.
“Este projeto tem sido um sucesso e já permitiu recolher cerca 13,5 milhões de embalagens nos Açores em menos de dois anos”, salientou, a propósito da iniciativa que pretende reduzir o recurso a plásticos de utilização única.
O governante destacou que o Plano de Investimentos da Secretaria do Ambiente e Ação Climática apresenta uma dotação para 2024 de cerca de 31,8 milhões de euros, a que se somam 2,6 milhões de euros para obras públicas.
Alonso Miguel realçou que, durante este ano, vai arrancar a instalação do Observatório Climático do Atlântico na ilha Terceira em colaboração com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
O secretário regional destacou ainda a “maior aposta de sempre no programa eco-freguesias”, que vai ter uma dotação de um milhão de euros.
Ao nível de obras públicas, o Governo Regional pretende concluir o complexo de infraestruturas de Porto Pim, na ilha do Faial, e construir um novo centro de interpretação do Algar do Carvão, na Terceira.
Durante a audição, a deputada do PS Joana Pombo Tavares considerou que o Plano proposto para 2024 não “responde aos desafios ambientais” dos Açores e alertou para a falta de manutenção dos trilhos.
Já Ana Jorge do PSD reconheceu a “insatisfação” de quem não consegue concluir um trilho devido às condições, mas salientou a “importância de toda a gente contribuir” para a “difícil manutenção” daqueles caminhos.
Na resposta, o secretário do Ambiente e Ação Climática garantiu que a “maioria dos trilhos estão perfeitamente transitáveis e em condições”.
Esta é a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.
O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.