O Conselho de Ilha da Terceira decidiu hoje não dar parecer sobre a anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024, à semelhança do que já tinha feito em outubro de 2023, aquando da apresentação da primeira anteproposta.
“Sendo um documento de continuidade, não havia justificação, qualquer que fosse, para se alterar o parecer que se tinha dado no documento anterior […]. Foi unânime a manutenção do parecer dado há seis meses, sendo que todas as instituições têm hipótese de anexar os seus pareceres individuais”, adiantou, em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Ilha da Terceira, Marcos Couto.
Em outubro, os conselheiros justificaram a não atribuição de um parecer com o “histórico de execução” de anteriores planos e com o “irrealismo do documento”.
Hoje, o Conselho de Ilha voltou a decidir “por unanimidade não se pronunciar sobre o documento”.
“Não havendo alteração prática do que é o próprio plano, por uma questão de coerência, os conselheiros entenderam que não havia razão profunda para se alterar este parecer”, afirmou o presidente do órgão.
Segundo Marcos Couto, o parecer tem em conta as mesmas justificações apresentadas em outubro, nomeadamente o facto de não haver uma “desagregação da despesa por ilha” e não ser possível perceber “exatamente o que está previsto para a ilha Terceira”.
“Estes documentos têm de ser profundamente revistos e este modelo de planeamento não sofre alteração praticamente desde os primeiros planos e orçamentos. Encontra-se, de alguma forma, ultrapassado e tem de ser revisto, de forma a que cada ilha possa perceber qual é a percentagem e qual é a parte do investimento que lhe cabe de forma direta”, explicou.
O presidente do Conselho de Ilha da Terceira disse que algumas das reivindicações do órgão, “que já vêm de há mais de 20 anos”, até constam dos planos, mas não são executadas.
“Há uma quantidade de investimentos reprodutivos que efetivamente ainda não passaram do papel à parte prática e isso levou a que se mantivesse esse mesmo parecer”, frisou.
Em causa estão investimentos nas principais infraestruturas da ilha, como o Porto da Praia da Vitória ou o Aeroporto das Lajes, mas também a otimização da localização geográfica da ilha nos transportes e os investimentos em estradas e caminhos agrícolas.
Esta é a segunda vez que o executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
A nova anteproposta mantém praticamente inalterado o valor da anterior, prevendo um investimento de cerca 740 milhões de euros nos Açores, que pode chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.
O debate das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2024 deverá iniciar-se no dia 21 de maio.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.