O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores entregou hoje um projeto de resolução para alterar a regulamentação regional em vigor “no que concerne ao licenciamento da atividade de táxis com distintivo e cor padrão”.
Segundo um comunicado do partido, a iniciativa apresentada pelo deputado Nuno Barata visa corresponder “a uma solicitação antiga dos taxistas da região”, no que diz respeito à alteração das características dos veículos de táxi, nomeadamente a sua cor, para os “diferenciar dos demais veículos automóveis, tal como acontece em território nacional”.
No projeto de resolução, o parlamentar da IL/Açores recomenda ao Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM que proceda a uma alteração da regulamentação regional em vigor “no que concerne ao licenciamento da atividade de táxis com distintivo e cor padrão”.
A proposta surge “pelo facto de o licenciamento da atividade de taxista nos Açores ser decorrente de legislação nacional (…) aplicada por portarias do Governo Regional (…) que estão em vigor desde o final do século passado”.
“É vontade dos agentes deste setor de atividade na região, alterar as características dos veículos, nomeadamente a cor (…), tal como acontece em território nacional, mas esta pretensão não tem vindo a ser acolhida pelas entidades governamentais competentes”, refere Nuno Barata citado na nota.
No projeto de resolução, o deputado da IL/Açores recomenda ao executivo que altere a portaria “que define as cores dos veículos licenciados no regime de aluguer com condutor”.
Para o partido, os táxis “devem ter a parte superior do veículo de cor verde-mar (…) e a parte inferior de cor preta”.
Segundo o texto da proposta, “a mudança de cor é apenas aplicável aos novos veículos a afetar à atividade de transporte em táxi” e, até 31 de dezembro de 2032, todos os veículos “deverão satisfazer a totalidade das disposições em termos de mudança de cor”.
A recomendação “resulta de reuniões mantidas entre Nuno Barata e as entidades representativas da classe dos taxistas nos Açores, cabendo agora aos deputados regionais analisar e deliberar sobre esta iniciativa legislativa apresentada pela IL/Açores”.
