O Conselho de Ilha de São Jorge aprovou, por maioria, um parecer favorável à anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024, mas reivindicou melhorias nas acessibilidades, nos cuidados de saúde e na agricultura.
Num comunicado enviado hoje, os conselheiros pedem “a máxima atenção” do Governo Regional às acessibilidades, “cujos problemas se acentuaram com a recente greve da Atlânticoline”, à saúde, “com carência ao nível de profissionais, equipamentos e estruturas”, e à agricultura, “com o eterno problema da falta de inertes para reparação de caminhos agrícolas e baixa capacidade dos reservatórios de água para as necessidades das explorações”.
O Conselho de Ilha de São Jorge, que se reuniu na sexta-feira, decidiu “emitir, por maioria, parecer favorável” à anteproposta de Plano de Investimentos da Região para 2024, mas insistiu na inclusão de projetos acordados na visita estatutária de setembro de 2023, que já tinha elencado no parecer emitido em outubro de 2023.
Em causa estão projetos como a construção do novo bloco sul do Centro de Saúde das Velas, a renovação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, com dotação de equipamento de TAC [tomografia computadorizada], a ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta e a construção do parque de combustíveis de São Jorge.
O Conselho de Ilha reivindica a criação de um novo parque de estacionamento de apoio ao Aeroporto de São Jorge, a requalificação da rede viária regional e a concretização do projeto da frente marítima entre a escola secundária da Calheta e o parque de campismo da Fajã Grande.
Pede também o reordenamento do porto comercial de São Jorge e da Baía João Câncio e outras obras em igrejas, museus, miradouros, sedes de juntas de freguesia e fajãs.
Segundo os conselheiros, o parecer favorável “demonstra um voto de confiança no Governo Regional dos Açores, na medida em que se entende que o solicitado se enquadra nas medidas previstas para o próximo ano”.
O Conselho de Ilha de São Jorge realçou ainda a “necessidade urgente de aumentar os níveis de execução dos projetos/ações previstos para a Ilha de São Jorge”.
Esta é a segunda vez que o executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O Conselho de Ilha de São Jorge tinha emitido também um parecer favorável à anterior anteproposta, em outubro de 2023, na altura “por unanimidade”, mas com ressalvas semelhantes às apresentadas agora.
A nova anteproposta mantém praticamente inalterado o valor da anterior, prevendo um investimento de cerca 740 milhões de euros nos Açores, que pode chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.
O debate das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2024 deverá iniciar-se no dia 21 de maio.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.