As obras de desmantelamento de um gasoduto de combustível inativo da Força Aérea norte-americana, na ilha Terceira, nos Açores, arrancaram este ano, revelou o Governo Regional, numa resposta a um requerimento do PS.
“Foi assinado um contrato para o desmantelamento de um gasoduto de combustível inativo no Campo das Lajes que engloba dois projetos: a desativação de tubagem de combustível e um levantamento dos poços de monitorização de águas subterrâneas – trabalhos que começaram durante o presente ano”, lê-se na resposta, disponível na página da Assembleia Legislativa dos Açores.
Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, provocada pelo armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.
Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.
Em maio de 2023, na sequência de uma reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse que os trabalhos de descontaminação dos oleodutos, suspensos desde 2018, deveriam ser retomados em junho ou julho daquele ano.
A informação de que os trabalhos se tinham iniciado este ano surgiu na sequência de um requerimento do PS, que solicitava documentação que evidenciasse os trabalhos de descontaminação e remoção de estruturas e de solos contaminados já realizados e os previstos, com cronologia e previsão de conclusão.
Os deputados socialistas eleitos pela ilha Terceira solicitavam ainda toda a correspondência trocada entre o Governo Regional ou entidades tuteladas e as forças norte-americanas sobre o tema.
Em resposta, o executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) alegou que “as atas das reuniões tidas e a eventual correspondência trocada entre o Governo Regional dos Açores ou entidades tuteladas com o Governo da República, bem como com as forças norte-americanas, se reveste, por envolver a relação bilateral entre o Estado Português e o Estado Norte-Americano, de caráter reservado”.
Ainda assim, partilhou uma carta, anteriormente divulgada, enviada em 05 de fevereiro de 2021, ao então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (PS), em que solicitava “documentação pormenorizada e descritiva sobre o processo de descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira”, acrescentando que não obteve “qualquer resposta até à presente data”.
O Governo Regional sublinhou que desenvolveu ao longo dos últimos anos “redobrada insistência em torno da resolução desta questão” e que as autoridades norte-americanas “começaram a aceitar rever posições, designadamente em termos de fluxo de águas e contaminação de solos e de aquíferos”.
No requerimento, os deputados socialistas defenderam que “não se pode correr o risco de confundir ‘monitorização’ com descontaminação e ‘remoção de estruturas ou solos contaminados’, porque se trata de coisas diferentes”.
Os parlamentares do PS salientaram também que o último relatório do LNEC sobre o acompanhamento dos trabalhos de descontaminação indicava que ainda existiam ações de descontaminação e remoção de estruturas e solos contaminados, que deviam ser feitas, mas não estavam previstas, dando como exemplo a remoção de solos contaminados na envolvente dos tanques no local identificado com o número 5001.
“Não se antevê que estes trabalhos sejam suficientes para remover os níveis de LNAPL e demais hidrocarbonetos presentes nas águas subterrâneas daquele local, atendendo a que a área afetada é mais vasta que a área de intervenção prevista. Nesse contexto, considera-se que devem ser realizadas novas ações de monitorização e de reabilitação deste local”, escrevem os deputados socialistas, citando o relatório do LNEC.