O grupo parlamentar do PS na Assembleia da República solicitou uma audição urgente do ministro das Infraestruturas e da Habitação na comissão de Economia, para obter esclarecimentos sobre o Subsídio Social de Mobilidade nas regiões autónomas.
Num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, o PS/Açores explica que o grupo parlamentar socialista considera urgente uma intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, para prestar esclarecimentos sobre o assunto e “encontrar soluções para as preocupações levantadas pelos cidadãos das regiões autónomas”.
“É preocupante observar as sucessivas dificuldades enfrentadas pelos residentes das regiões autónomas na obtenção dos reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade”, afirma o deputado Francisco Vale César, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, citado na nota.
O PS/Açores lembra que “têm sido frequentes as notícias veiculadas pela comunicação social regional e os relatos dos passageiros das regiões autónomas sobre as dificuldades em levantar os reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade após viagens de ida e volta para o continente português com custo financeiro elegível”.
Como exemplo, refere que, no mesmo dia, “uma estação dos CTT na ilha Terceira limitava o reembolso da tarifa XP a 20 euros, sem aviso prévio, enquanto outra mesma estação, na ilha de São Miguel, não aplicava qualquer limitação de reembolso a esta taxa”.
Segundo o partido, na quarta-feira chegou ao conhecimento do grupo parlamentar que os CTT estavam a exigir o preenchimento de um compromisso de honra pelo tomador do reembolso (geralmente empresas ou quem suportou o custo da viagem) especificando os motivos da viagem do beneficiário.
“É uma medida arbitrária que viola os direitos dos cidadãos”, considera Francisco Vale César.
Na terça-feira, o Governo dos Açores revelou que já foi “reposta a normalidade” no reembolso do Subsídio Social de Mobilidade entre os Açores e o continente, na sequência de “insistentes diligências” junto da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Em 10 de abril, o Governo da Madeira anunciou que o novo critério que começou a ser imposto no pagamento do Subsídio Social de Mobilidade da região será revertido, referindo que os CTT já deram indicações às suas agências.
O subsídio permite aos residentes nos Açores deslocarem-se para o continente a uma tarifa aérea máxima de 134 euros, sendo que todo o valor acima desta meta é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Na Madeira, os residentes passaram a pagar 86 euros nas ligações ida e volta para o território continental e 119 para os Açores, valor que pode ser acrescido se exceder o teto máximo de 400 euros, sendo de 65 euros para os estudantes.
Os estudantes têm também a possibilidade de pagar apenas os 65 euros no ato da compra da passagem se o fizerem numa agência de viagens. Já os restantes residentes têm de pagar a viagem e só no fim podem ser reembolsados.