O presidente do Governo dos Açores disse hoje, na Grécia, que a região quer ser líder na implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e que o respetivo quadro jurídico seguirá em breve para o parlamento regional.
“Os Açores estão a liderar pelo exemplo. Já começaram a trabalhar no quadro da anterior legislatura. E, aqui, voltei a reafirmar, em nome dos Açores, o empenho dos Açores como região líder de sustentabilidade na promoção e no cumprimento, antes do prazo de 2030, para a criação de Áreas de Reserva Marinha Protegida que possam perfazer os 30% que os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas impõem”, disse hoje José Manuel Bolieiro à agência Lusa, por telefone, a partir de Atenas, na Grécia.
O líder do executivo regional açoriano participou hoje, na 9.ª conferência “Our Ocean Conference”, realizada no Centro Cultural da Fundação Stavros Niarchos, Kallithea, em Atenas.
“Em vez de fazermos por obrigação, estamos a fazer por opção estratégica e até mesmo num calendário que nos torna líderes em vez de imitadores”, disse Bolieiro em relação à elaboração do quadro jurídico para a implementação das AMP na região.
E prosseguiu: “Aliás, também tive o grato gosto de ver o reconhecimento e receber o aplauso, por parte dos conferencistas, desta declaração e deste compromisso assumido em nome dos Açores”.
“Temos vontade de, até ao final deste ano, termos tudo realizado, fruto de uma observação que, sob o ponto de vista do prestígio dos Açores, eleva muito a Região Autónoma dos Açores, que é a de fazermos, antecipando calendários que outros imitarão”, disse José Manuel Bolieiro à Lusa.
Segundo o presidente do Governo Regional dos Açores, o executivo está a preparar o documento para que seja aprovado em Conselho do Governo e, depois, “submetê-lo ao parlamento dos Açores”.
“E isto é a primeira fase de identificação e com base em dados científicos e num quadro onde houve muitas reuniões participativas e todos puderam participar, todos os ‘stakeholders’ ligados à utilização do mar”, explicou.
Também referiu que há um trabalho a ser “permanentemente realizado, com a concertação entre os ‘stakeholders’, os interessados no negócio e no rendimento da economia azul, (…) bem como também, depois, a respetiva implementação”.
O Governo dos Açores adiantou em comunicado que José Manuel Bolieiro lembrou na sua intervenção, perante centenas de especialistas, que o mar que rodeia os Açores constitui mais de metade da zona económica exclusiva portuguesa e inclui “alguns dos mais importantes ecossistemas marinhos do Atlântico Norte”.
O responsável referiu ainda do programa Blue Azores, estabelecido em parceria com a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, que “não deixa ninguém para trás na comunidade”, nomeadamente no campo piscatório.
“Uma vez concretizada, a nova rede de Áreas Marinhas Protegidas terá quase 300 mil quilómetros quadrados e será a maior do Atlântico Norte, proporcionando aos açorianos um oceano saudável e uma economia azul próspera – esta é a nossa visão, este é o nosso compromisso”, referiu na nota o presidente do Governo.
A Grécia acolhe a 9.ª “Our Ocean Conference”, onde são abordados alguns desafios chave relacionados com o oceano, como a perda de biodiversidade, as alterações climáticas, a pesca insustentável, a poluição marinha e o transporte marítimo insustentável.
As AMP são áreas geograficamente definidas onde a atividade humana é limitada com vista a proteger importantes recursos naturais, ou culturais, por forma a preservá-los ao longo do tempo.
O programa Blue Azores tem como um dos principais objetivos a proteção de 30% do mar dos Açores, através da revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, cumprindo as metas definidas no Quadro Mundial de Biodiversidade Kunming-Montreal, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030.