O PS/Açores criticou hoje o Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM por alegada falta de iniciativa política e ausência de decisões e exortou o executivo a governar e a deixar de se “desculpar com o passado”.
“Passaram 66 dias sobre as eleições regionais do passado dia 04 de fevereiro e 43 dias sobre a tomada de posse do XIV Governo Regional dos Açores. De lá para cá, o XIV Governo Regional parece ter herdado do XIII Governo Regional uma certa letargia, tal é a falta de iniciativa política e a ausência de decisões que, na verdade, mereciam outra atenção e uma maior celeridade”, disse o deputado André Rodrigues.
O socialista, que falava hoje, no segundo dia dos trabalhos da sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, após as eleições regionais de 04 de fevereiro, onde fez uma declaração política, deu como exemplo o facto de continuarem sem ser nomeados os diretores regionais.
Entre outros assuntos, também abordou o tema das acessibilidades e referiu que na terça-feira soube-se que a presidente do Conselho de Administração da SATA, Teresa Gonçalves, “está de saída”.
“Uma decisão anunciada, escassos dias depois do presidente do Júri do Concurso Público da privatização da Azores Airlines, professor Augusto Mateus, ter admitido reservas quanto à capacidade do único consórcio admitido em assegurar a viabilidade da companhia tendo, adicionalmente, recomendado a recolha de mais informação sobre a idoneidade e a capacidade operacional do consórcio”, apontou André Rodrigues.
Nesta temática, prosseguiu, “face à incerteza relativamente ao futuro, sobejam as desculpas e as palavras de circunstância e escasseiam os esclarecimentos e as soluções concretas para o presente e para o futuro”.
O deputado apelou ao Governo Regional para “que governe, que resolva os problemas dos açorianos e se deixe de desculpar com o passado, com os anteriores Governos do PS, com as restantes forças políticas da oposição ou, até mesmo, com o contexto económico, político e social”.
No âmbito do debate, a primeira intervenção foi de José Pacheco, do Chega, que afirmou que o PS lhe fez lembrar um vizinho que quando estava a apertar um parafuso dizia sempre “não é assim”.
Sobre a SATA Internacional, referiu que a companhia aérea só tem uma solução: “Ou um privado compra, ou fecha-se”.
João Bruto da Costa (PSD) disse que André Rodrigues falou de temas que “dizem mais do passado” do que do futuro e apontou que os diretores regionais estão em funções, mas quando os socialistas deixaram o poder, os de então “abandonaram as funções”.
“Nós estamos aqui hoje a fazer a mudança de que os Açores necessitavam. Os senhores estiveram 24 anos no Governo e deixaram professores insatisfeitos, deixaram escolas com problemas por resolver”, afirmou.
Para o deputado da IL, Nuno Barata, “era obrigação do Governo já ter nomeado os diretores regionais”.
António Lima (BE) disse que é preciso que o Governo Regional “comece a dar respostas e há matérias urgentes que vão acontecendo” e às quais não responde.
Deu também o exemplo da demissão da presidente da SATA, explicada pelo executivo “por motivos pessoais e de contexto”, quando é preciso que as respostas “comecem a ser dadas”: “Estarão relacionadas com o processo de privatização? Com a falta gritante de transparência relativamente às contas de 2023?”.
O secretário Regional dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, esclareceu que os diretores regionais “só podem ser nomeados após publicação da macro orgânica” do Governo, “um processo que está em conclusão”.
Também referiu que o executivo “não vê qualquer problema” que continuem a exercer as funções, tendo em conta a elaboração do Plano e Orçamento para 2024: “Não é nenhuma novidade, sempre foi assim”.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.