O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) apelou hoje à “boa execução” dos fundos comunitários e que a região entre “em fase de cruzeiro” de investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no PO2030.
“É importante para a nossa vida que os fundos comunitários tenham uma boa execução, porque as receitas fiscais nos Açores e as receitas próprias dão apenas para financiar 50% da nossa despesa pública global”, afirmou Gualter Furtado, em declarações aos jornalistas.
O líder do CESA falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma reunião com o chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, a propósito do Plano e Orçamento da Região para 2024.
Gualter Furtado referiu-se a dois instrumentos, um deles o PRR/Açores e o Programa Operacional Açores 2030 (PO Açores 2030).
“A nossa esperança é que haja um Plano o mais rapidamente possível e que se ponha a funcionar o PO2030 e se entre em fase de cruzeiro do PRR/Açores”, vincou.
O economista referiu que “não é só cumprir com as metas”, sendo “importante que as obras se concretizem”.
“Há programas que nos suscitam alguma preocupação, nomeadamente a questão do hospital digital, da habitação, o programa da educação dos adultos e o Sistema de Apoio à Capitalização das Empresas que felizmente começa a dar os primeiros passos e há alguma luz no fundo do túnel”, disse Gualter Furtado.
E, prosseguiu, “a minha primeira grande preocupação é que se consiga neste próximo Plano executar”.
“Se executarmos bem os fundos comunitários, isto deixa alguma margem para aqueles problemas que são fraturantes nos Açores e que necessitam urgentemente de uma abordagem ainda mais musculada”, vincou.
Gualter Furtado referiu-se em concreto ao abandono escolar, aos índices de pobreza e “à questão estrutural de haver um quadro de pessoal formado com ensino secundário e médio muito inferior ao do resto do país”.
“É importante que melhoremos os nossos recursos humanos”, acrescentou o dirigente do CESA, sublinhando ainda as parcerias que existem no âmbito da política orçamental com um conjunto de setores que “estão na frente de combate”, como as Misericórdias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSS) e no âmbito da cultura.
Gualter Furtado sustentou ainda que “os hiatos” de Governo têm impactos na sociedade e sobretudo na concretização dos investimentos.
“É importante que este Plano e Orçamento entre em vigor. Nós não podemos continuar a viver no regime de duodécimos. E sempre que há estas paragens naturalmente isto tem implicações sobre a execução de investimentos”, apontou.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, terminou hoje uma ronda de audições aos partidos com assento parlamentar e parceiros sociais no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, que foi chumbado em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas.
O novo executivo, o segundo liderado por José Manuel Bolieiro, tomou posse em 04 de março e viu o seu Programa do Governo ser aprovado em 15 de março, com votos favoráveis dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.