A CGTP-IN/Açores apelou hoje ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que no Orçamento para 2024 esteja contemplado o “aumento geral dos salários” e defendeu a “necessidade imediata” da aplicação de um plano de combate à precariedade laboral.
“Nós voltámos a defender que é absolutamente necessário, de imediato, o aumento geral dos salários, porque a situação dos trabalhadores açorianos e das suas famílias está insustentável”, disse o coordenador da CGTP-IN/Açores, João Decq Mota.
Segundo o dirigente, a anteproposta de Plano Anual e do Orçamento para 2024 do executivo açoriano “é a oportunidade ideal para o efeito, bastando vontade política”.
O líder da estrutura sindical considera que “as consequências dos aumentos sentidos nos últimos meses terão repercussões mais graves nos Açores, não só pela sua situação insular e pelas debilidades da economia, mas, sobretudo, pela grave situação social caracterizada pela pobreza e exclusão social”.
“Não podemos consentir que um trabalhador chegue ao fim do mês e não tenha capacidade para pagar as suas despesas e alimentar a sua família. Continuamos a afirmar que as medidas e decisões governativas dos últimos meses não passam de medidas de remedeio, com caráter temporário e com um impacto muito reduzido no dia-a-dia dos trabalhadores”, disse.
João Decq Mota falava hoje na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma reunião com o líder do executivo regional, José Manuel Bolieiro, a propósito do Plano e Orçamento para 2024.
No encontro, a CGTP-IN nos Açores salientou a importância “do aumento imediato do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que atualmente é de 5%, para 10%” e defendeu o aumento da remuneração complementar para 100 euros em vez da proposta “de um aumento real de quatro euros e pouco, que não faz sentido absolutamente nenhum”.
João Decq Mota salientou também a “necessidade imediata” de criação e aplicação de um plano de combate à precariedade laboral, alicerçado no princípio de que a um posto de trabalho permanente “tem que corresponder um vínculo efetivo”.
A CGTP-IN/Açores propõe ainda, entre outras medidas, a fixação dos preços máximos nos bens e serviços públicos essenciais (como a água, a eletricidade, os combustíveis e os transportes) e a criação de um estímulo para apoiar as pequenas, micro e médias empresas.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, termina hoje uma ronda de audições aos partidos com assento parlamentar e parceiros sociais no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, que foi chumbado em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas.
O novo executivo, o segundo liderado por Bolieiro, tomou posse em 04 de março e viu o seu Programa do Governo ser aprovado em 15 de março, com votos favoráveis dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.
