O porta-voz da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Alexandre Gaudêncio, defendeu hoje uma “maior articulação” na oferta de habitação, principalmente para jovens casais.
Alexandre Gaudêncio afirmou que, no memorando entregue hoje ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a prioridade “vai para a habitação, uma temática que vai estar na ordem do dia devido aos fundos comunitários que vão estar à mercê quer do Governo Regional, quer das autarquias locais por causa do PRR”.
José Manuel Bolieiro iniciou hoje, em Ponta Delgada, uma ronda de audições aos partidos com assento parlamentar e parceiros sociais no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, que foi chumbado em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas.
O porta-voz da AMRAA, que é presidente da Câmara da Ribeira Grande (PSD), na ilha de São Miguel, defendeu uma “maior articulação entre os serviços regionais e as autarquias locais da oferta de habitação acessível, principalmente para os jovens casais dos 19 concelhos” dos Açores.
No quadro da cooperação entre o poder regional e local, o autarca defende a necessidade de se avançar com as transferências das verbas do IVA turístico, no valor de 3,3 milhões de euros.
Alexandre Gaudêncio preconizou ainda a necessidade de se avançar nos Açores com a delegação de competências para as autarquias, um processo que disse estar atrasado em ambas as regiões autónomas, sendo que “muitas das autarquias do continente têm orçamentos que quase duplicam” por essa via.
O autarca admite “alguns constrangimentos como a revisão do Estatuto Político Administrativo”, mas quer que a delegação de competências tenha lugar “desde que acompanhada do respetivo envelope financeiro”.
Foi sugerida neste capítulo a criação de uma comissão para a análise do tema com assento do poder local e regional.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores chumbou, em novembro de 2023, a proposta de Orçamento da região para 2024, apresentada pelo Governo liderado por José Manuel Bolieiro (PSD).
A inviabilização do documento levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas, que tiveram lugar no dia 04 de fevereiro, tendo vencido a coligação PSD/CDS-PP/PPM, sem maioria absoluta.
O novo executivo, o segundo liderado por José Manuel Bolieiro, tomou posse em 04 de março e viu o seu Programa do Governo ser aprovado em 15 de março, com votos favoráveis dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.