A Vereadora Cristina Canto Tavares indicou que, por força de alterações promovidas em 2023, “todos os programas municipais” da área da Ação Social da Câmara de Ponta Delgada passaram a incluir majorações de apoio a pessoas portadoras de deficiência e aos respetivos agregados familiares.
A informação foi partilhada numa visita de trabalho às instalações da APPDA – Associação Portuguesa Para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, onde a autarca esteve reunida com a presidente da instituição, Maria de Fátima Bicudo, e com o coordenador Sérgio Santos, podendo inteirar-se dos objetivos mais imediatos da instituição.
“No ano passado, implementámos alterações aos regulamentos dos programas municipais de apoio que dizem respeito à área da Ação Social, tornando-os mais inclusivos”, começou por referir a autarca.
“Assim aconteceu com o regulamento do Fundo Municipal de Solidariedade Social, mas também com os referentes aos programas de apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, ou Atribuição de Bolsas de Acesso ao Ensino Superior, que passaram a abranger, pela primeira vez, a população com deficiência ou pessoas com incapacidade no concelho, reservando-lhes majorações de apoio na ordem dos 15%”, aprofundou.
Fazendo-se acompanhar pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Margarida Pais, e pelo respetivo Chefe de Divisão, Cláudio Lopes, a Vereadora quis também dar nota de que, no ano passado, a autarquia promoveu ações formação em Perturbação do Espectro do Autismo junto de técnicos da rede de Ateliers de Tempos Livres (ATL).
Entretanto, folgou em ver que o apoio concedido à APPDA, no âmbito do novo Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, permitiu requalificar as instalações e conceder melhores condições de usufruto aos 25 jovens que são auxiliados pela instituição.
Recorde-se que o regulamento do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social foi revisto, tendo passado a contemplar a criação de um apoio destinado à execução de obras de conservação, até ao limite máximo de 15 mil euros, um aumento da verba destinada a projetos de desenvolvimento, na ordem dos 20%, bem como dos subsídios para despesas de funcionamento, num incremento de 17%.
Tendo sido abrangida pelo programa municipal, a Associação Portuguesa Para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo beneficiou de um apoio para obras de conservação e também para despesas de funcionamento, num total de 13 500 euros.
Durante a visita, tanto a presidente da APPDA, como o coordenador Sérgio Santos agradeceram o apoio concedido e, fazendo questão de enaltecer “o trabalho exemplar da autarquia na área da Ação Social”, deram especial ênfase à criação do Balcão da Inclusão.
Refira-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada é a única autarquia dos Açores a disponibilizar um Balcão da Inclusão. Inaugurado em dezembro de 2022 e localizado na Divisão de Desenvolvimento Social, este serviço de atendimento presta informação útil, mediação especializada e acessível aos munícipes com deficiência ou incapacidade, bem como às instituições que, direta ou indiretamente, intervêm junto desta população.
