O Conselho do Governo dos Açores aprovou a prorrogação da vigência do apoio financeiro transitório ao pagamento das prestações do crédito à babitação (CREDITHAB) até 31 de dezembro de 2024, anunciou hoje o executivo.
De acordo com o comunicado do organismo, que reuniu pela primeira vez na presente legislatura na quinta-feira passada, “verifica-se atualmente que, desde o pico das taxas de juro de referência, alcançado em outubro de 2023, a sua trajetória tem vindo a ser decrescente, tendo já regredido para os valores praticados em junho do ano passado, sendo previsível a continuação da sua redução ao longo do ano em curso”.
“Não obstante, é expectável que durante o ano de 2024 o diferencial das taxas de juro praticadas no crédito à habitação, face à média histórica das taxas Euribor, continue a ser significativo, razão pela qual se justifica, à data de hoje, a prorrogação do apoio até 31 de dezembro de 2024″, refere o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O Conselho do Governo deliberou, também, fixar em 5.380.000,00 euros o limite máximo dos apoios financeiros a conceder em 2024 para “contratos programa para a atribuição de comparticipações financeiras a iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores”.
Uma outra resolução do executivo açoriano autoriza a celebração de um contrato-programa entre a região e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da aquisição de dois ‘reach-stackers’ para o porto da Horta.
O Conselho do Governo refere que da passagem da depressão Hipólito pelo porto da Horta, em janeiro, “resultaram danos irreparáveis nos dois empilhadores telescópicos dessa infraestrutura portuária”, sendo a comparticipação financeira dos Açores, no âmbito do contrato-programa, de 1.300.000,00 euros.
“A aquisição em apreço é essencial para garantir o funcionamento da operação no porto da Horta”, lê-se na mesma nota.
