O presidente do Governo Regional revelou hoje que os Açores foram a única região do país sem excedente orçamental em 2023, porque foi integrada a dívida do setor público empresarial regional para “salvar as empresas”.
“Optamos por uma governação de transparência quanto às contas resultantes do setor público empresarial regional, que tinha dívidas que foram integradas para salvarmos as empresas de forma significativa”, afirmou o social-democrata José Manuel Bolieiro.
De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a dívida dos Açores cresceu em 2023 139 milhões de euros, ficando em 3,2 mil milhões de euros.
O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) recebeu hoje, em Ponta Delgada, no Palácio da Conceição, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, para a apresentação dos dados referentes ao défice orçamental e à dívida pública dos Açores em 2023, com análise técnica/comentário da docente universitária Teresa Tiago.
Os dados divulgados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que o Estado alcançou um excedente histórico de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, superando a meta de 0,8% inscrita no relatório do Orçamento do Estado para 2024 (OE2023).
O excedente orçamental no ano passado foi superior em mil milhões de euros ao orçamentado, sobretudo devido a um contributo maior do que o estimado da receita contributiva e fiscal.
Também na segunda-feira, o secretário regional das Finanças da Madeira revelou a região registou um excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023, interrompendo um ciclo de três anos de défice.
Hoje, o presidente do Governo dos Açores esclareceu que “o recurso a endividamento novo está a ser cumprido”.
“A questão foi o aumento da dívida fruto desta solução, decorrente do setor público empresarial regional”, esclareceu.
José Manuel Bolieiro ressalvou que o executivo açoriano “optou por, apesar da diminuição demonstrada da dívida corrente, pela valorização das carreiras profissionais da administração pública, aumentando a despesa de forma controlada”.
O líder do governo açoriano declarou, por outro lado, que os Açores são a “única região do país” que cumpre com os critérios de Maastricht da dívida pública, situando esta abaixo dos 60% do PIB e 3% do défice, contrariamente à Madeira e ao país, o que “é obviamente satisfatório”.
Contudo, José Manuel Bolieiro admitiu que, face ao crescimento da dívida dos Açores, não está satisfeito, mas salientou que o executivo não vai “viver a governação em função da dívida no seu valor absoluto, mas sim no seu peso relativamente à capacidade de criação de riqueza”.
“Queremos é que a gestão financeira seja para servir a nossa economia, a criação de riqueza, a estabilidade social e laboral que nos Açores vivemos e o combate à pobreza, que importa ir progressivamente realizando”, defendeu.
