O grupo parlamentar do PS/Açores perguntou hoje ao Governo Regional quantas famílias beneficiaram de medidas para a habitação nos últimos três anos, referindo que a região tem a maior taxa de sobrelotação habitacional.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, cuja primeira signatária é a deputada Andreia Cardoso, os socialistas querem apurar “quantas famílias açorianas beneficiaram de incentivos ao arrendamento, à regeneração e renovação urbana (incluindo o Renovar para Habitar e protocolos com autarquias ou IPSS)”.
A parlamentar quer ainda informação sobre os “apoios à construção e aquisição de habitação” e sobre os “incentivos à recuperação do parque habitacional dos Açores e ao realojamento através da aquisição/construção e subarrendamento”.
A deputada da oposição cita dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para referir que se “verificou um aumento da sobrelotação habitacional nos Açores em 2023”, o que “confirma a degradação das condições de habitação, com cada vez mais açorianos a viver em alojamentos com um número de divisões habitáveis insuficiente”.
Cláudia Cardoso sublinha que os Açores “são a região do país com maior taxa de sobrelotação habitacional e são, igualmente, aquela que regista o maior agravamento e mais se distancia da média nacional”.
A deputada diz-se preocupada com estes resultados, num momento em que o Governo dos Açores “dispõe do maior volume de recursos financeiros comunitários para habitação de sempre (64 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência)”.
A deputada pretende saber, “ao longo dos últimos três anos, quantas famílias foram apoiadas em processos de habitação, que valores de incentivos e apoios foram aprovados e efetivamente pagos, em cada uma das nove ilhas”.
A socialista sustenta que o programa Credithab, criado pelo Governo Regional para fazer face às taxas de juro, “terá tido fraca adesão devido à elevada burocracia nos processos de candidatura”, motivo pelo qual importa agora “aferir a eficácia deste programa”.