A IL/Açores voltou a questionar o Governo Regional sobre a execução da norma que obriga o executivo a efetuar análises custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros.
Numa nota de imprensa hoje divulgada, o partido indica que o requerimento foi entregue esta semana na Assembleia Legislativa Regional pelo deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano, Nuno Barata.
O deputado justifica o novo pedido de esclarecimentos, depois de o ter feito “em setembro do ano passado”, com a resposta incompleta dada pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
Segundo a IL, o executivo açoriano limitou-se “a responder com uma listagem de alegadas análises feitas a um conjunto de investimentos públicos previstos”.
“Esta listagem não fazia qualquer referência à conclusão das análises custo-benefício”, pelo que os liberais querem saber as conclusões a que se chegaram.
Citado na mesma nota de imprensa, Nuno Barata lembra que “por proposta da Iniciativa Liberal foi aprovada no Orçamento da região” essa norma “pioneira e inovadora”, que obriga o Governo Regional a proceder a uma análise de custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros, antes da decisão de implementação de determinado projeto”.
O deputado pretende ter conhecimento dos resultados que “o Governo Regional diz ter”, lê-se na nota.
“A listagem das análises de custo-benefício, enviada na resposta ao requerimento da Iniciativa Liberal (de setembro de 2023), em nada adianta do ponto de vista do escrutínio do cumprimento da norma orçamental”, pelo que o parlamentar da IL, neste arranque de nova legislatura e antes da análise a futuros documentos orçamentais da região, requer “cópia de cada um dos processos das 16 análises de custo-benefício efetuadas em 2023”.
Nuno Barata solicita ainda “cópia das análises custo-benefício, já concluídas e que estavam previstas ocorrerem até ao final do ano 2023” e “cópia das análises custo-benefício já efetuadas no decorrente ano”.