O PS reafirmou hoje que vai votar contra o Programa do XIV Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM por considerar que agrava os problemas da região, enquanto o PSD lembrou que existe “uma linha de rumo bem definida”.
Segundo o deputado socialista Carlos Silva, o Programa do Governo, que hoje começou a ser discutido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), é “pouco ambicioso” e de “mera continuidade”, o que “poderá representar um agravamento da situação financeira da região que já é particularmente difícil”.
Na sua opinião, a situação poderá “manter o baixo nível dos fundos comunitários”, ao contrário do que diz o executivo, e “levar ao desperdício de valiosos recursos financeiros que a região tem ao seu dispor”.
“O PS não pode viabilizar um programa de Governo que não só não resolve os problemas, como também os agrava e de forma muito alarmante em algumas situações”, afirmou.
O socialista falava no plenário da ALRAA, na cidade da Horta, na ilha do Faial, após o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, ter apresentado as linhas gerais do Programa do Governo nas áreas que tutela.
Para Carlos Silva, nas intenções do executivo falta reduzir o défice orçamental e criar, por exemplo, um mecanismo de pagamento de dívidas a fornecedores “a tempo e horas”, como propõe o seu partido.
Na resposta ao deputado socialista, o parlamentar social-democrata Joaquim Machado (PSD) observou: “Parece que a situação da região resulta só de três anos do Governo de coligação”.
“Relativamente às finanças públicas, eu julgo que podemos fazer a seguinte conclusão: Fizemos muito em pouco tempo e com poucos recursos. E temos uma linha de rumo bem definida. Pagar o que se deve, não gastar mais do que temos e, por isso mesmo, fazer opções. E uma das prioridades terá de ser não comprometer o futuro da região”, afirmou.
O social-democrata acrescentou que o rumo do Governo PSD/CDS-PP/PPM “está traçado e ele passa também por salvar” a companhia aérea açoriana SATA.
“É preciso salvar a SATA do descalabro de uma governação socialista que, sobretudo de 2012 a 2020, arrastou a empresa para a situação financeira que nós sabemos”, apontou.
Joaquim Machado observou ainda que a intervenção do deputado do PS tem coerência por Carlos Silva dizer que “está sempre tudo mal”.
Na resposta ao social-democrata, Carlos Silva garantiu: “O PS nunca disse que está tudo mal, mas também não pode renegar a dura realidade em que vivem os açorianos”.
“Não foi tudo mal feito, mas, no que diz respeito às contas públicas, o trajeto percorrido é preocupante (…) e isso tem consequências” e, acrescentou, em última análise, quem sofre com isso são as empresas e as famílias.
Na ALRAA arrancou hoje a discussão do Programa do XIV Governo Regional, cujo debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, tem a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.