O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) pretende continuar o processo de reformulação do sistema educativo regional, dado que a aposta efetuada na anterior legislatura “conduziu a melhorias significativas”, disse hoje a secretária regional da tutela.
“Para podermos prosseguir com o registo dessas melhorias, pretendemos continuar a reformulação do sistema educativo regional, de forma estruturada”, afirmou hoje a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro.
A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, ilha do Faial, no arranque da discussão do Programa do XIV Governo Regional, cujo debate deverá estender-se até sexta-feira.
Segundo Sofia Ribeiro, o processo será realizado em concertação com associações sindicais, de pais e de estudantes, e em diálogo com as estruturas escolares.
“Importa, por isso, implementar uma remodelação do currículo do ensino básico que, através dos projetos iniciados e desenvolvidos na anterior legislatura e de propostas novas e fundamentais, solidifique e fortaleça a escola de acordo com as exigências do século XXI e continue o trabalho alcançado no mandato anterior quanto à redução da taxa de abandono precoce da educação e formação”, disse.
Sofia Ribeiro adiantou que é com a continuação de programas como “Coaching Educativo”, “Pensamento Computacional”, “A a Z” e “Programa Regional de Prevenção e Combate ao ‘Bullying’ e ‘Cyerbullying’” que o executivo pretende promover respostas educativas “diferenciadas e adequadas à diversidade dos alunos”.
Observou ainda que a “almejada reforma do ensino só poderá ser possível com a continuidade da aposta nas políticas de dignificação do pessoal docente e do pessoal da ação educativa”.
Na Cultura, o executivo pretende, entre outras medidas, “agilizar e garantir maior transparência nos apoios concedidos aos agentes culturais, através da prossecução da revisão do seu regime de apoio”.
“Pretendemos continuar a apoiar as filarmónicas, os grupos etnográficos e de folclore, bem como qualquer manifestação de cultura popular, garantindo a valorização, promoção e divulgação da matriz identitária do povo açoriano”, exemplificou.
Já no setor do Desporto, pretende-se “dar continuidade aos bons resultados registados no último mandato, no aumento do número de participantes, do número de praticantes federados, do número de escalões de formação, do número de árbitros, juízes, treinadores e dirigentes e dos números que transparecem as melhorias dos resultados desportivos da região”.
Por sua vez, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, disse que o executivo pretende “tudo fazer para manter o consenso político e social” no âmbito da defesa e valorização das comunidades açorianas.
Referiu também que a comunicação social vive com dificuldades, por isso, é intenção “proceder à urgente atualização do quadro legislativo que regula os apoios públicos à comunicação social privada”.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, tem a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.