O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse na segunda-feira, compromete-se a atualizar apoios sociais e a alargar os programas “Nascer Mais” e “Novos Idosos” a todas as ilhas, medidas que estavam previstas no orçamento para 2024.
O Programa do Governo, entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores e a que a Lusa teve hoje acesso, prevê que sejam alargados “a todos os concelhos da região” o programa “Nascer Mais”, que apoia recém-nascidos com 1.500 euros em produtos adquiridos em farmácias, e o programa “Novos Idosos”, que atribui um apoio máximo de 948 euros mensais por idoso, para que consigam permanecer nas suas habitações.
O programa “Nascer Mais”, implementado na anterior legislatura pelo executivo PSD/CDS-PP/PPM, estava limitado aos 12 concelhos da região com maior quebra populacional, enquanto o “Novos Idosos”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), arrancou como projeto-piloto em dois concelhos, abrangendo posteriormente outros três.
O alargamento a todas as ilhas constava do orçamento da região para 2024, que foi chumbado em novembro, o que provocou a realização de eleições antecipadas.
Na área da Segurança Social, o Programa do Governo prevê também o aumento do complemento açoriano ao abono de família, “tendo em conta a inflação e o custo de vida”, a “atualização do valor do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos” (COMPAMID), e o seu alargamento à pessoa com deficiência, e a “atualização acima da inflação do Complemento Regional de Pensão”.
Outra das medidas que transitaram da anterior legislatura é a apresentação de uma “anteproposta de lei para antecipar a idade da reforma dos açorianos”, tendo em conta que “a esperança média de vida é inferior na região cerca de dois anos e sete meses”.
O Governo Regional compromete-se igualmente a operacionalizar o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), já anunciado, mas ainda não apresentado.
Além disso, o executivo quer “reduzir, através da inserção social e laboral, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), em idade ativa, com capacidade de trabalho” e “valorizar e dinamizar comunidades desfavorecidas, através da criação de estruturas culturais, recreativas, desportivas e de lazer”.
O executivo pretende ainda “aumentar o número de creches e mini-creches até satisfação das necessidades”, “promover a criação do Ponto de Apoio ao Estudo para Crianças e Jovens, cujas famílias apresentem fracos recursos económicos”, e “reforçar as políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género”.
O Programa do Governo assume também como prioridade o combate ao “flagelo da toxicodependência” e à nova realidade das drogas sintéticas, “que urge controlar”.
Nesse sentido, propõe a instalação de um Observatório Regional das Drogas e a criação de um Plano Regional de Combate às Drogas Sintéticas, “em parceria com os municípios, sociedade civil e tecido empresarial”.
O documento prevê ainda formação contínua dos técnicos e a criação de equipas de prevenção e de rua, o reforço da ‘task force’ criada para a luta contra as drogas sintéticas, a atualização do valor da diária paga às Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito do tratamento das dependências e a criação de uma comunidade terapêutica.
O Programa do Governo é votado na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.
A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições de 04 de fevereiro, mas elegeu 26 dos 57 deputados, necessitando de mais três para ter maioria absoluta.
PS e BE já anunciaram um voto contra, enquanto IL e PAN remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento e o Chega, que chegou a exigir integrar o executivo, admitiu estabelecer um entendimento com o PSD.
O chumbo do Programa do Governo – que implica a demissão do executivo – exige uma maioria absoluta.
