O cabeça-de-lista da Aliança Democrática (AD) pelos Açores, Paulo Moniz, defende celeridade na conclusão do concurso para as Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo nas rotas entre o Continente e as ilhas do Pico, Faial e Santa Maria.
Para o candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM às eleições legislativas nacionais de 10 de março, este é um “assunto da maior importância para os Açores, e em particular para estas ilhas”, de modo a garantir “a acessibilidade ao exterior da Região a preços iguais aos praticados nas outras ilhas”.
O social-democrata entende que este modelo de OSP “deve ser acautelado pelo Governo da República”, advertindo que “esta conquista não pode em circunstância nenhuma ter um retrocesso”.
Em declarações aos jornalistas, no final de um encontro público sobre as OSP, na Madalena, ilha do Pico, o candidato considerou “inaceitável este serviço ter estado inscrito no Orçamento do Estado de 2023, com uma verba de nove milhões de euros”, enquanto a SATA efetuou a operação sem qualquer compensação financeira.
Paulo Moniz aponta o dedo ao Governo da República do Partido Socialista pela “manobra de propaganda de lançar o concurso público em pleno período eleitoral, com um prazo de 62 dias para entrega de propostas”, sabendo que a atual concessão termina a 31 de março.
Até à conclusão do concurso público, a SATA terá de continuar a garantir as ligações para o Pico, Faial e Santa Maria sem receber qualquer compensação do Estado, o que, acentua o candidato, constitui “uma situação insustentável” para a companhia aérea açoriana.
De acordo com o social-democrata, “a AD tem sempre alertado e batalhado para que o concurso público se concretize com sucesso e a SATA seja ressarcida pelo serviço prestado até agora”.
O cabeça-de-lista pelos Açores da coligação PSD/CDS-PP/PPM reitera que “estas três ilhas têm uma ligação direta ao Continente muito importante para a economia”, sendo que este formato de acessibilidade se revela essencial em matéria de coesão territorial.
“Isto é uma conquista que, para a AD, não pode ter qualquer retrocesso”, indicou.
“O tempo que o Governo da República levou sem resolver este problema prejudica a SATA, porque esta presta o serviço sem receber o valor que lhe é devido. Pior, prejudica os Açores ao transmitir uma mensagem de instabilidade ao mercado, nomeadamente turístico”, finalizou.