O subsecretário regional da Presidência do Governo dos Açores insistiu hoje que a República deve agir de “forma célere” para combater os constrangimentos materiais que dificultam o trabalho dos agentes da justiça.
“Compreendo que o momento político que Portugal vive, com um Governo em gestão, aguardando o início de uma nova legislatura, não justifica que faça um apelo, como fiz noutras ocasiões sobre outras matérias, para que a República aja de uma forma célere para colmatar todos os constrangimentos materiais que dificultam o trabalho dos agentes dos setores que constroem a nossa justiça. Mas, deixo o registo de que esse trabalho tem de ser feito”, afirmou Pedro Faria e Castro.
O governante falava hoje, em Ponta Delgada, em representação do presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, na sessão de abertura do congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorre na ilha de São Miguel até sexta-feira.
O responsável pela pasta da cooperação externa do executivo açoriano insistiu ainda é “muito importante para a Região Autónoma dos Açores que a soberania do Estado seja devidamente assegurada e assumida nestas ilhas, nas suas várias vertentes”.
De acordo com Pedro Faria e Castro, a defesa, a segurança pública e a justiça “são os pilares de um Estado democrático que preserva a unidade nacional no respeito pelo princípio da subsidiariedade, particularmente nas regiões autónomas, porque sem essas funções de soberania não há social, não há economia, não há cultura, não há região”.
O responsável político considerou, por outro lado, que as polícias “têm um trabalho cada vez mais difícil nas ilhas, devido a uma conjugação de fatores como a dispersão geográfica, uma extensa linha de costa, com as capacidades tecnológicas que permitem limitar e iludir os meios de investigação e até mesmo o quadro legal vigente, que nem sempre acompanha os tempos”.
De acordo com Pedro Faria e Castro, para a região e o seu governo “interessa cumprir o interesse regional que se conjuga e integra no interesse nacional, daí a importância de se manter um permanente diálogo com os órgãos de soberania e, em particular, com o Governo da República”.
A meta é “garantir que as matérias de governação da responsabilidade do Estado – e portanto não regionalizadas – obtenham os resultados necessários ao cumprimento dos seus objetivos”, sendo “a justiça uma delas”, acrescentou.
O governante dirigiu-se especificamente à procuradora-geral da República e aos magistrados para notar que, “apesar de todos os constrangimentos”, o seu trabalho tem “permitido viver numa sociedade pacífica com aceitáveis níveis de segurança e com a perceção pública de que os tribunais, e no que ao Ministério Público diz respeito, dispõem da matéria necessária para fazer a justiça”.
O governante admitiu, por outro lado, que os Açores “têm uma acrescida dificuldade em atrair profissionais em vários setores, especialmente quando se trata de exercer funções em ilhas de acessibilidade mais difícil”.
Pedro Faria e Castro deixou também a mensagem que, “da mesma forma que a região tem promovido políticas públicas com sucesso de fixação de profissionais em áreas essenciais, valorizando as suas carreiras e promovendo condições particulares para o exercício de funções”, o “caminho deverá ser o mesmo no que diz respeito aos trabalhadores do Estado na região”.
