O cabeça-de-lista da Aliança Democrática (AD) pelos Açores, Paulo Moniz, considera urgente uma revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR) “que responda aos desafios da atualidade e não esteja parada no tempo”.
“A revisão é possível através de iniciativa na Assembleia da República, com o envolvimento de todas as forças políticas, de modo que a nova lei responda aos desafios da atualidade, em vez de constituir uma limitação à capacidade de prestarmos serviços de proximidade e autónomos”, afirmou.
Em declarações à comunicação social, à saída de uma reunião com o Conselho Económico e Social dos Açores, o candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM salientou que o reforço das verbas a transferir para a Região depende desta iniciativa.
“Todos os serviços prestados nos Açores, da Saúde à Educação, são materializados por via de verbas do Orçamento de Estado. No entanto, estas são quantificadas ao abrigo da LFR em vigor desde 2013, sem qualquer atualização até à data”, reparou.
Paulo Moniz apontou que a prestação destes serviços evoluiu, a par do custo associado, “e para que se mantenha a prestá-los, sem discriminação em relação ao Continente, há que fazer um reforço das verbas”.
Ao que acrescenta que, tal só será possível através “de uma atualização da LFR, porque só com verbas suficientes para manter a dignidade e o nível de qualidade dos serviços do Estado na Região é que se garante a continuidade e coesão social e territorial”.
O cabeça de lista da AD pelos Açores entende que “a Autonomia assenta também na capacidade de as entidades regionais prestarem serviços equivalentes ao que existe no todo nacional, tendo também a República, neste sentido, de cumprir a sua obrigação de subsidiariedade”, finalizou.
