O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos dos Açores (SINTAP) disse hoje esperar que o novo Governo Regional cumpra com os compromissos eleitorais assumidos com a região e com os açorianos.
“O SINTAP congratula-se pela forma elevada e cívica como decorreram as eleições regionais de 04 de fevereiro e saúda a indigitação de José Manuel Bolieiro como presidente do XIV Governo Regional dos Açores, fazendo votos para que a nova governação da região cumpra com os compromissos eleitorais assumidos com os Açores e os açorianos, em prol da realização do bem comum”, sublinha o sindicato, em nota de imprensa.
No comunicado, o sindicato também “pede e espera” que o novo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “tenha condições para levar por diante os compromissos assumidos com os trabalhadores da Administração Pública em sede da proposta de Orçamento Regional para 2024”, que foi chumbada em novembro de 2023.
“A progressão obrigatória dos funcionários públicos regionais, logo que possuam seis pontos na sua avaliação do desempenho, como forma de acelerar a sua progressão na carreira durante a sua vida útil profissional”, é um dos pontos da proposta.
Outros compromissos, segundo o sindicato, passam pela “atualização em 5% e o alargamento da remuneração complementar, de forma a abranger os salários brutos até 2.000 euros, de forma progressiva, até 2025”, e a integração nos quadros da Administração Regional de 536 trabalhadores precários, contratados no âmbito do programa de combate à pandemia de covid-19.
A aplicação e implementação imediata do diploma que criou a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde nos três hospitais açorianos (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) e nas Unidades de Saúde de Ilha que possuam serviços de internamento, é outra das reivindicações do SINTAP.
O sindicato recorda que o chumbo da proposta de Orçamento Regional fez com que as situações referidas “não entrassem em vigor no dia 01 de janeiro de 2024, como estava previsto e era desejado”.
Assim, o SINTAP “pede e espera que a nova Assembleia Legislativa Regional aprove tais normas e, se possível, faça retroagir os seus efeitos a 01 de janeiro”.
Na terça-feira, o líder do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, que lidera o executivo açoriano da coligação desde 2020, foi indigitado como presidente do XIV Governo Regional dos Açores pelo representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para 04 de fevereiro na sequência do chumbo do orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.
A coligação venceu as eleições regionais, no dia 04, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votariam contra um Programa do Governo da coligação.
O Chega, que tem cinco deputados, e IL e PAN, com um deputado cada, remeteram a decisão para depois de ser conhecido o documento.