O Governo Regional dos Açores prevê colocar mais de 100 habitações no mercado, para arrendamento com opção de compra, na ilha Terceira, até 2025, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“É uma resposta interessante para uma freguesia como São Brás, para a Praia da Vitória que perdeu população, para fixar casais jovens. Estas 13 casas, com opção de compra, parecem-me uma opção muito interessante. É o primeiro passo de 100 casas que até 2025 ficarão prontas na Praia da Vitória”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.
O governante falava à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de construção de 13 habitações na freguesia de São Brás, na ilha Terceira, a que se somarão outras 92 que serão reabilitadas pelo executivo no concelho da Praia da Vitória.
A obra, lançada hoje, orçada em cerca de 2,48 milhões de euros, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Está prevista a construção de oito casas de tipologia T2, quatro de tipologia T3 e uma de tipologia T4, que serão colocadas no mercado para “arrendamento com opção de compra”.
O vice-presidente do executivo açoriano, que governa a região desde 2020, lembrou que os terrenos para a construção destas habitações foram adquiridos em 2003, quando o PS governava a região.
“Isto está aqui há 20 anos. Conseguimos concretizar, demos resposta a uma falta de habitação que é crónica na Região Autónoma dos Açores e que se agravou com o aumento do preço médio da habitação”, frisou.
Artur Lima disse que também já foi lançado o concurso para os projetos de reabilitação de 92 habitações, no bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória, cedido pela força aérea norte-americana, aquando da redução militar na base das Lajes, cujo alvará de loteamento foi assinado e emitido hoje.
A obra, orçada em cinco milhões de euros, será igualmente financiada na totalidade por fundos do PRR.
Também na Praia da Vitória, já foi lançado o concurso da terceira fase da reconversão urbanística e habitacional do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, que terá um custo de 7,7 milhões de euros, com verbas do PRR.
Estas intervenções estavam previstas pelo anterior executivo, do PS, mas o vice-presidente disse que o processo foi “moroso”, porque foi necessário “legalizar tudo”.
“Os loteamentos não estavam sequer feitos”, salientou.
“As pessoas querem vender as casas e não podem, porque têm a casa construída num terreno que não está registado no nome deles. Verifica-se, por exemplo, na ilha do Faial, em que a SPRHI [Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas] construiu [depois do] sismo”, acrescentou.
Artur Lima acusou ainda os governos do Partido Socialista de terem construído apenas 79 casas na região, entre 2012 e 2020, “em média, uma casa por ilha”, em cada ano.
“Foi muito pouco e isso claro que distorceu muito o mercado”, criticou.