O PS/Açores vai votar contra o Programa do Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que venceu no domingo as eleições regionais sem maioria absoluta, anunciou hoje o líder da estrutura partidária, Vasco Cordeiro.
“A decisão do PS/Açores sobre a votação do Programa do XIV Governo Regional e a orientação de sentido de voto que a esse propósito será transmitida ao grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da região é a de voto contra”, assumiu Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.
A decisão foi tomada por unanimidade nas reuniões do Secretariado Regional e da Comissão Regional, órgão máximo entre congressos, realizadas na quinta-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Por lhe ter sido “entregue a função de principal partido da oposição” nas legislativas regionais de domingo, a estrutura partidária entende ter a obrigação de afirmar as diferenças do seu projeto político, honrando a confiança depositada por mais de 41 mil eleitores.
“Há política nacional a mais e Açores a menos na gestão que a coligação PSD/CDS-PP/PPM e Chega estão a fazer da situação resultante das eleições de 04 de fevereiro. Também por isso há a necessidade de tornar clara a posição política que o PS/Açores assume face ao Programa do XIV Governo Regional, porque fazê-lo já é um sinal claro de respeito pela autonomia dos Açores, mas, não menos importante, a reafirmação evidente da autonomia de decisão do PS/Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.
O dirigente considerou que “os apelos da coligação ao PS/Açores para, em nome da estabilidade, viabilizar” o documento são “uma tentativa desesperada de se livrar de alguém que politicamente, e para a coligação, se tornou demasiado e incómodo”.
Por outro lado, acrescentou, esta é “uma evidente armadilha política na qual só os ineptos ou ingénuos poderão ponderar cair”.
Os socialistas entendem que a sua viabilização do Programa do Governo Regional os deixaria “automaticamente” com a “obrigação política” de aprovar anualmente os Orçamentos dos Açores ou, no mínimo, condicionaria a sua liberdade de decisão nessas votações.
Nesse caso, afirmou Vasco Cordeiro, haveria uma “subversão total e absoluta da vontade” dos eleitores: “O principal partido da oposição passaria a ser o Chega e o PS/Açores passaria a ser a muleta política do XIV Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM.”
No entendimento do líder dos socialistas açorianos, “com os seus silêncios, e mais uma vez as expressões dúbias ou dúplices”, o PSD e o Chega estão a tratar o futuro do arquipélago “não em função do interesse dos açorianos, mas em função do que interessa aos diretórios nacionais desses partidos”, designadamente as eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
Questionado sobre um possível acordo para a entrada do Chega no Governo Regional, o dirigente assumiu ser essa a sua perceção: “Depois de 10 de março, tudo se vai resolver.”
O arquipélago, disse, vive uma situação de instabilidade política por três motivos: a incapacidade de manter o apoio parlamentar ao executivo na legislatura que agora termina (com o chumbo do Orçamento para este ano, em novembro passado); o crescimento eleitoral do Chega, que se “assume como o fiel da balança”; e a falha da coligação de direita em atingir a maioria absoluta.
Perante esta “amálgama política”, os socialistas consideram uma arrogância que os sociais-democratas não admitam ceder a qualquer chantagem do Chega, mas pareça que o PS “deve ser obrigado a ceder à chantagem do PSD/Açores”.
“A bola não está do lado do PS. A bola está do lado da maioria de direita que existe no parlamento dos Açores”, declarou, rejeitando falar, para já, da posição do partido nas votações dos Orçamentos durante a nova legislatura.
Questionado sobre o seu futuro político, o atual deputado e ex-presidente do Governo Regional escusou-se a fazer comentários.
Nas eleições regionais de domingo, PSD/CDS-PP/PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. José Manuel Bolieiro, líder da coligação de direita, no poder no arquipélago desde 2020, disse que irá governar com uma maioria relativa nos próximos quatro anos.
O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido pelo Chega, com cinco mandatos. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
O Chega, que em 2020 foi um dos partidos (além da IL) a assinar um entendimento parlamentar para viabilizar a governação da coligação e em 2023 se absteve na votação do Orçamento, afirma desde a campanha que o seu objetivo é integrar um executivo, mas sem a presença do CDS e do PPM.
